Agro repudia MP sobre fim da compensação do PIS/Cofins

Diversas entidades do agronegócio brasileiro reagiram contra a medida provisória (MP) do Governo Federal para alterar o mecanismo de compensação de PIS/Cofins publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (dia 4).

Entre elas, a Associação Brasileira de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR) e a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) divulgaram notas com críticas à medida.

A MP nº 1.227/24 restringe a compensação de créditos ordinários e presumidos do PIS/Cofins, além de impossibilitar o ressarcimento dos créditos presumidos eventualmente não utilizados pelas empresas optantes do Lucro Real.

A medida foi criada para compensar a manutenção da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027, que foi considerada uma derrota importante do Governo Lula no Congresso Nacional.

Segundo o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, a medida tem ainda o objetivo de “corrigir distorções” do sistema tributário e geraria quase R$ 30 bilhões em receita para o Executivo.  

Contudo, a MP traz grande impacto na carga fiscal das cadeias exportadoras do agronegócio, como as indústrias ligadas aos setores de grãos e carnes.

Com a medida entrando em vigor, alguns tributos que as empresas teriam se programado para saldar ao longo do ano teriam que ser pagos já neste mês, e sem a possibilidade de serem compensados com os créditos de PIS/Cofins.