Se só se fala em descarbonização, por que o Cbios parece afundar?
Para especialista, algumas distribuidoras estão apostando contra o Renovabio

A recente decisão do Governo Federal de integrar à meta de descarbonização de 2024 o volume total de Créditos de Descarbonização (CBios) não entregues em 2023 deveria fortalecer o mercado de carbono no Brasil.
Afinal, cada Cbios comprado representaria uma tonelada de carbono equivalente que deixou de ser emitida para a atmosfera ao estimular um combustível renovável em lugar de um fóssil.
No entanto, o aumento de 20% (elevando a meta de 38,8 milhões para 46,4 milhões de CBios) escancara justamente o contrário: o crescente problema da “inadimplência” entre as distribuidoras.
Ou seja, cada vez mais distribuidoras de combustíveis fósseis descumprem a meta, o que gera pessimismo entre os participantes do setor.
É sintomático já que esse incremento de 7,6 milhões de CBios resulta de uma taxa de cumprimento de apenas 81% da meta de 2023, de acordo com relatório do Itaú “Monitoramento RenovaBio” de junho deste ano.
O percentual é consideravelmente inferior aos 90% alcançados em 2022, e ainda pior que os índices de 2020 e 2021 que alcançaram, respectivamente, 98% e 97% logo nos primeiros dois anos do programa.

Segundo o relatório, a redução do índice de cumprimento, combinado com a aplicação de multas pequenas e a ausência de penalidades mais severas, têm desestimulado o comprometimento com as metas de descarbonização e derrubado os preços do Cbios.
“Algumas empresas preferem não comprar os Cbios porque parecem estar apostando na judicialização das decisões e punições pelo descumprimento e até mesmo contra o Renovabio”, diz Miguel Novato, analista da Embrapa e ex-diretor de Biocombustíveis da autarquia durante a elaboração do Renovabio.
No contexto do programa, essa tendência de inadimplência está abalando a confiança no mercado de carbono. A percepção crescente é que apenas as distribuidoras que valorizam a sustentabilidade e a imagem pública continuarão a seguir o programa rigorosamente.
“Acho que o governo precisa entender o Renovabio como uma política brasileira para inclusão da biomassa como um ativo importante na descarbonização da economia. Alguma ação é urgente”, sentencia.
Queda nos preços
Segundo o Itaú, o equilíbrio de mercado dos créditos de descarbonização terá certamente preços menores se o programa virar de facto não mandatório.
A mera percepção dessa possibilidade já afeta os preços do Cbios.
Em 31 de maio, o preço médio dos CBios era de R$ 81,89, uma queda de 20% em comparação com a média do ano. Em 2022, o valor chegou a R$ 200, antes da mudança de regras em relação ao prazo para “aposentar” Cbios.
O decreto 11.141/22 publicado em junho de 2022 alterou os prazos para a comprovação das metas de aposentadoria de CBios pelas partes obrigadas. Justamente após essa primeira "flexibilização", os preços desabaram.

“Esse fato é traduzido no relatório do Itaú. E nesse caso é necessária uma ação de punição aos devedores, seja com multas mais pesadas ou mesmo exposição da imagem. Atualmente, só cumpre quem realmente tem a descarbonização como prioridade”, avalia Novato.
Multas baratas
A insegurança quanto à obrigatoriedade do cumprimento das metas e ao próprio sucesso do RenovaBio a longo prazo alimentam um cenário de incerteza e preços mais baixos no mercado de créditos de descarbonização.
“Acho que o Renovabio não está sendo compreendido e inserido no modelo brasileiro como deveria. O Brasil parece estar seguindo o modelo europeu. O programa ainda não entrou como deveria na agenda de descarbonização”, finaliza.
Até o momento, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aplicou multas para as empresas inadimplentes para com as metas de 2019-20 e 2021.
No entanto, as multas ficaram próximas dos R$57/CBios em média para a meta 2021, abaixo do seu valor mercado. Sem contar que elas são passiveis de recursos e liminares para postergar a entrega dos créditos e o pagamento de penalidade.
Apesar de o pagamento da multa não eximir a distribuidora de entregar os CBios, pois eles são adicionados nas metas individuais do ano seguinte, o baixo valor é um incentivo aos inadimplentes.
Além disso, em nenhum momento foi ventilada a possibilidade de penas mais duras previstas na legislação, como a revogação da autorização dessas distribuidoras.
