Câmara aprova represamento voltado à agropecuária como de utilidade pública
Projeto avançou na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
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Relator, o deputado Coronel Meira (PL-PE) recomendou a aprovação da proposta. (Foto - Vinicius Loures/Agência Câmara)
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3686/23.
O texto considera como utilidade pública o represamento de cursos d’água, quando voltado à atividade agropecuária, para regularizar vazão e diminuir conflitos em razão da escassez de recursos hídricos. A proposta inclui a previsão no Código Florestal (Lei 12.651/12).
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A autoria é do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação da proposta.