Marco para a inclusão digital no campo avança no Senado: entenda o projeto
Legislação tem como objetivo garantir que a população rural tenha acesso à internet e a tecnologias digitais
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Conectividade no Campo.
A nova legislação tem como objetivo garantir que a população rural tenha acesso à internet e a tecnologias digitais, promovendo a inovação no campo, a redução de custos de produção e o aumento da produtividade com foco na sustentabilidade.
De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), o PL 1.069/2024 será encaminhado à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), onde será apreciado em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado pela comissão, não precisará passar pelo Plenário, a não ser que haja recurso nesse sentido.
O projeto foi aprovado com emenda do relator, o senador Alan Rick (União-AC), que reforça os objetivos da Política Nacional de Conectividade no Campo, entre os quais estão:
- o de promover a inovação e desenvolvimento de novas tecnologias para o agronegócio com foco na sustentabilidade da agricultura;
- estimular o uso de tecnologias digitais e da conectividade na cadeia de produção agrícola com vistas à redução dos custos de produção, ao aumento da produtividade e da lucratividade das atividades, e à garantia da sustentabilidade ambiental;
- incentivar a criação e o desenvolvimento de startups de tecnologia para o agronegócio (agritechs);
- e promover a inclusão digital da população rural com atenção especial às escolas rurais e estudantes.
Fundo
Outra emenda torna explícita que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), no contexto da Política Nacional de Conectividade no Campo, sejam exclusivamente utilizados para apoiar a instalação de infraestrutura que amplie a conectividade nas áreas rurais.