CMN autoriza nova prorrogação de dívidas dos produtores rurais gaúchos
Vencimento de operações de crédito rural foi prorrogado para 16 de setembro
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Em meio a diversos protestos do agro do Rio Grande do Sul, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as instituições financeiras a prorrogarem as dívidas bancárias dos produtores rurais gaúchos até o dia 16 de setembro. A autorização foi feita por meio da Resolução CMN nº 5162,
A medida vale para suspensão das parcelas e juros das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização que tinham vencimentos entre o dia 1º de maio e 15 de setembro, e que estejam em situação de inadimplência em 30 de abril deste ano.
Anteriormente, o Governo Federal tinha autorizado as renegociações até o dia 15 de agosto para os munícipios do Rio Grande do Sul que foram decretados em situação de emergência ou estado de calamidade. A nova medida para setembro, vale para todos os munícipios que tenham sido decretados até o 31 de julho de 2024.
Essa é mais uma das ações voltadas para o estado após as fortes chuvas ocorridas entre abril e maio deste ano. Na última terça-feira (dia 13), foi divulgado o Decreto que regulamenta renegociação de dívidas de crédito rural de custeio, investimento e industrialização.
Na terça-feira, o ministro Carlos Fávaro também se reuniu com deputados da bancada gaúcha para debaterem sobre outras medidas de apoio aos produtores.
Nesta semana deve ser votado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para a desnegativação dos Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) diante de empresas de restrição de crédito. O objetivo do PLN é para que os cidadãos gaúchos tenham acesso as medidas publicadas pelo Governo Federal nas instituições financeiras.
O governo promete também a publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União que vai autorizar a liberação de cerca de R$1,8 bilhão para aparar as medidas do Decreto nº 12.138.
Câmara aprova prorrogação do pagamento de empréstimo rural
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (dia 14) projeto de lei que suspende por 48 meses o pagamento de parcelas de crédito rural tomado por produtores de regiões atingidas por secas ou enchentes, mesmo sem estado de calamidade reconhecido pelo Executivo federal. A matéria será enviada à sanção presidencial.
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 397/24 contou com parecer favorável da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). Ela esclareceu que o projeto dá suporte aos produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes de secas prolongadas ou excesso de chuvas neste ano.
"Ao permitir a prorrogação dos financiamentos rurais, o projeto proporciona um fôlego financeiro essencial para produtores que sofrem com perdas de produção. A medida possibilita que os agricultores e pecuaristas mantenham suas operações, preservem empregos e continuem contribuindo para a segurança alimentar local e nacional."
A proposta permite a prorrogação do pagamento das parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas nos anos de 2022 a 2024 por produtores em regiões com estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pelo município, Distrito Federal, estado ou governo federal em razão de seca ou estiagem extremas ou enchentes.
No entanto, o texto não vincula o estado de calamidade decretado pelo município ou estado ao seu reconhecimento pelo governo federal, condição adotada normalmente por se tratar de recursos da União.
Um regulamento disciplinará as normas, critérios, condições e procedimentos para formalizar a suspensão dos pagamentos.
Serão abrangidos os financiamentos e empréstimos perante os seguintes programas, fundos ou bancos:
- Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
- Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
- Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop);
- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
- Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);
- Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES Procap-Agro);
- BNDES Agro;
- BB Investe Agro;
- financiamentos de custeio pecuário;
- Crédito Rural Sicoob;
- Banco da Amazônia (Basa);
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Brasil.