Decretos de Lula retiram Ceagesp e CeasaMinas de programa de privatização
Governo justifica medida devido à importância para o abastecimento e a segurança alimentar do país
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou dois decretos que excluem a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) do Programa Nacional de Desestatização (PND).
Os atos foram publicados na última terça-feira (dia 20), no Diário Oficial da União (DOU).
Maior entreposto de alimentos da América do Sul, a Ceagesp também foi retirada do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.
A companhia foi inserida no PND e qualificada para o PPI pelo governo federal em 2019, no governo de Jair Bolsonaro.
CeasaMinas
O governo federal também retirou as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (CeasaMinas) do PPI. A empresa foi incluída no PND em 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC).
Decreto determina que os imóveis não operacionais da CeasaMinas ficam qualificados no PPI.
Em nota, o governo afirma que optou por manter as duas empresas fora do Programa Nacional de Desestatização devido à importância para o abastecimento e a segurança alimentar do país.
“A Ceagesp desempenha um papel central na distribuição de alimentos em todo o Brasil e sua manutenção sob controle estatal pode ser interpretada como uma medida de garantir que esse papel continue a ser cumprido de acordo com os interesses públicos”, diz a nota.
Mais
Em 2023, o governo Lula já havia retirado do PND:
- a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
- a Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
- a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
- a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
- o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
- a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF); e
- o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
Foram retiradas do PPI, também em 2023,
- os armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
- a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA); e
- a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).