Indígenas vencem disputa no STF e ganham posse de terra no MS

    Acordo histórico em audiência de conciliação coloca fim a um dos conflitos fundiários mais longos do estado

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    Indígenas e produtores rurais fecham parceria por demarcação de terra em MS. (Foto: Antonio Augusto/STF)

    Indígenas e produtores rurais fecham parceria por demarcação de terra em MS. (Foto: Antonio Augusto/STF)

    26deSetembrode2024ás15:39

    Uma audiência mediada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, resultou em um acordo histórico entre os indígenas Guarani Kaiowá e os produtores rurais de Mato Grosso do Sul, devolvendo à comunidade a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.

    Esse acordo, assinado entre o governo federal, o governo do Mato Grosso do Sul, produtores rurais e lideranças indígenas, encerra quase três décadas de conflitos judiciais, que culminaram em episódios de violência, incluindo a morte de um indígena durante confrontos com a Polícia Militar no mês passado.

    Indenização e compensação

    O acordo estipula que os produtores serão indenizados pelas benfeitorias realizadas e pelo valor da terra nua, encerrando um dos conflitos fundiários mais prolongados do estado. No total, os proprietários de fazendas na área demarcada receberão R$ 129,9 milhões em indenizações.

    A indenização inclui R$ 27,8 milhões da União, referente às benfeitorias identificadas em uma avaliação realizada pela Funai em 2005, com valores corrigidos pela inflação e pela Taxa Selic.

    Esse montante será disponibilizado por meio de crédito suplementar. Além disso, os proprietários terão direito a uma indenização de R$ 101 milhões pela terra nua (terra sem nenhuma benfeitoria).

    O Estado de Mato Grosso do Sul também será responsável por um depósito judicial de R$ 16 milhões, que será destinado aos proprietários.

    Em contrapartida, os produtores terão um prazo de 15 dias após o pagamento das benfeitorias para desocupar a área, permitindo que a população indígena possa acessar o espaço pacificamente.

     

    A celebração do acordo também prevê a extinção, sem resolução de mérito, de todos os processos em tramitação no Judiciário que discutem os litígios envolvendo o conflito da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.

    O acordo ainda precisa ser aprovado pelo plenário do STF.

    A celebração do acordo também inclui a extinção de todos os processos judiciais relacionados ao conflito da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, sem resolução de mérito.

    Conflito em Mato Grosso do Sul

    A área em disputa foi declarada como posse indígena permanente por meio de um decreto presidencial em 2005, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os agricultores contestaram essa demarcação no STF, alegando que ocupavam a terra desde o século XIX.

    Localizada no município de Antônio João (MS), na fronteira com o Paraguai, a área demarcada abrange 9,3 mil hectares.

    Em 2005, a demarcação foi suspensa pelo então ministro Nelson Jobim, que atualmente está aposentado.

    Em setembro, ao menos dois indígenas da comunidade Nhanderu Marangatu foram feridos em confrontos com a Polícia Militar, e menos de uma semana depois, Neri Ramos da Silva, de 23 anos, foi morto durante um novo confronto.

    Repercussão do acordo

    O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), celebrou o momento. "Um acordo histórico em Mato Grosso do Sul, envolvendo a aquisição de áreas em conflito para pacificar uma situação que dura mais de 25 anos. Acredito que a conciliação entre todas as partes interessadas é fundamental”, destacou o governador.

    Ele ainda acrescentou: "É uma discussão abrangente que envolve todo o Brasil e representa um passo significativo rumo a uma solução definitiva."

     

    Marcelo Bertoni, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), ele espera que sirva de exemplo sobre a importância do diálogo para a resolução de conflitos.

    “Há 30 anos, a Famasul e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) trabalham incansavelmente para chegar a este ponto. Que este seja o primeiro de muitos outros casos a serem resolvidos, colocando um ponto final nas injustiças tanto para indígenas quanto para produtores rurais”, afirmou.

    Para o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a lei do Marco Temporal deve ser respeitada.

    “Nós aprovamos com ampla maioria e temos a certeza de que o respeito às leis é o caminho para o desenvolvimento do país. O resultado é mais um passo para restabelecer, no país inteiro, o direito de propriedade e a segurança jurídica”, concluiu.

    Evair de Melo, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, elogiou a decisão do STF por garantir os direitos de todos os cidadãos.

    “É uma decisão acertada. O Supremo mantém resguardados todos os direitos dos brasileiros, indígenas ou não. É algo que a FPA, inclusive, vem lutando diariamente para que nenhum direito sobreponha o outro”, afirmou.

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