"Produtores inocentes não podem ser duplamente afetados pelo fogo", diz FPA ao cobrar governo
Fazendeiros de MS são multados em R$ 100 milhões por queimarem Pantanal
Por |
Os impactos da onda de incêndios, que geraram perdas estimadas em R$ 14,7 bilhões entre junho e agosto para a agropecuária, seguem em destaque nas discussões da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A bancada ruralista emitiu uma nota oficial sobre o Decreto Federal nº 12.189/2024, afirmando que produtores rurais, inocentes e vítimas dos incêndios, não podem ser prejudicados duplamente pelas consequências do fogo.
“A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reafirma a importância e a urgência do Decreto Federal nº 12.189/2024, que contribui para o combate aos incêndios criminosos no campo. No entanto, é fundamental que as sanções e embargos previstos sejam aplicados nos estritos limites da responsabilidade de quem comete esses deploráveis atos”, diz o comunicado oficial da FPA.
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, gravou um vídeo expressando sua preocupação com o decreto, que segundo ele pune tanto os criminosos, quanto os inocentes.
“É importante destacar que o produtor cuja propriedade é impactada por esses crimes é, também, uma vítima. O decreto é nefasto. O que nos preocupa é que o produtor que teve sua lavoura incendiada também é punido. Ele tem que provar que não foi ele quem causou o incêndio. Precisamos punir os verdadeiros culpados, mas o produtor não pode ter sua área embargada nem ser impedido de acessar crédito. Estamos de olho neste decreto", afirmou Lupion.
Impacto severo
De acordo com a FPA, o embargo de propriedades rurais traz consequências severas e imediatas para a vida dos produtores.
“Na prática, impede o acesso ao crédito rural, inviabilizando o financiamento do plantio e a manutenção da atividade agrícola. Mesmo com a posterior comprovação de inocência, os prejuízos financeiros não podem ser revertidos”, alerta a nota.
A FPA cobra que o governo federal garanta o respeito ao direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos de embargo, assegurando que apenas os verdadeiros responsáveis pelos incêndios e crimes ambientais sofram as sanções.
“Assegurar o contraditório e ampla defesa é essencial para evitar que produtores rurais sejam injustamente punidos, o que poderia gerar perdas econômicas irreparáveis, impossíveis de serem compensadas por vias judiciais", acrescenta a FPA.
Por fim, a Frente Parlamentar reforça que a proteção ambiental e a produção agrícola são perfeitamente compatíveis, desde que os culpados sejam responsabilizados, preservando a sobrevivência de milhares de produtores que sustentam a economia e garantem o emprego de milhões de brasileiros.
Fazendeiros em Corumbá são multados em R$ 100 milhões por incêndio no Pantanal
Após 20 dias de investigação, dois proprietários de uma fazenda em Corumbá (MS) foram multados em R$ 100 milhões pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A sanção ocorreu devido a um incêndio provocado pelos fazendeiros, que devastou aproximadamente 333 mil hectares de vegetação nativa do Pantanal.
O fogo atingiu 135 propriedades rurais da região, configurando o maior território destruído por um único incêndio no Pantanal este ano. O Ibama embargou toda a área queimada para permitir sua regeneração natural.
Em nota, o Ibama informou que o incêndio causou graves danos ambientais, afetando a flora típica do bioma e levando à morte de diversos animais silvestres. A diminuição dos recursos alimentares e de abrigo dificultou a sobrevivência das espécies locais.
Além disso, a fumaça gerada pelo incêndio contribuiu para o aumento da poluição atmosférica em várias cidades brasileiras, liberando poluentes como material particulado, gases tóxicos e compostos orgânicos voláteis, agravando a qualidade do ar.