FPA propõe novas diretrizes para assentamentos rurais: “Incra não pode continuar criando sem regras claras”
Projeto de lei visa maior controle e transparência no processo de reforma agrária
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou um projeto de lei que propõe novas regras para a criação de assentamentos rurais no Brasil, buscando maior controle e transparência no processo de reforma agrária.
A proposta foi apresentada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), um dia após o governo federal destinar 2,3 milhões de hectares de terras públicas para comunidades indígenas e reforma agrária.
Segundo a deputada, o projeto tem como objetivo garantir que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) só crie novos assentamentos após a regularização completa dos já existentes, evitando a expansão descontrolada de áreas sem a devida estrutura.
“Não podemos permitir que o Incra continue criando assentamentos sem uma regularização clara. O Estado tem o dever de regularizar todos os assentamentos já existentes antes de distribuir novas terras, sem a intenção real de concluir a reforma agrária”, afirmou Coronel Fernanda.
Principais pontos do projeto de lei
Entre as principais propostas, o projeto estabelece que novos assentamentos rurais só poderão ser criados caso os já existentes atinjam índices mínimos de ocupação e produtividade. As diretrizes incluem que, para a criação de novos assentamentos:
- 80% dos assentamentos estaduais e 90% dos municipais devem estar ocupados de maneira regular por pelo menos dois anos;
- 70% dos lotes existentes devem ser considerados produtivos.
Outra medida importante é a exigência de que o Incra publique anualmente os índices de ocupação e produtividade de todos os assentamentos em seu site oficial, garantindo maior transparência no andamento da política de reforma agrária.
Impacto na política de reforma agrária
A deputada Coronel Fernanda destacou que a aprovação do projeto de lei traria um "marco" na política de reforma agrária, focando na regularização de assentamentos e na garantia de direitos aos trabalhadores rurais já assentados.
De acordo com ela, atualmente, o programa de reforma agrária tem sido usado para atender interesses políticos, sem a devida preocupação com a produtividade e ocupação dos lotes distribuídos.
Coronel Fernanda criticou a forma como a reforma agrária tem sido tratada politicamente: “A reforma agrária é um assunto muito sério para virar o balcão de negócios da esquerda. Precisamos de uma solução definitiva que beneficie quem realmente precisa”, afirmou a deputada.
Dados sobre a reforma agrária
Segundo dados do Incra, cerca de 88 milhões de hectares de terras foram distribuídos desde o início do programa, resultando em mais de 9 mil assentamentos no Brasil.
Apesar desses números, a deputada afirmou que muitos assentamentos não estão cumprindo seu papel de produtividade, o que compromete a eficiência da política de distribuição de terras.
A proposta da FPA visa promover um "freio de arrumação" na política de reforma agrária, com critérios mais rigorosos para a criação de novos assentamentos, além de melhorias na assistência técnica, infraestrutura e crédito rural para os beneficiários.
O foco, segundo a deputada, deve ser dado àqueles que realmente necessitam, garantindo que a reforma agrária não seja utilizada de forma eleitoreira.