FPA propõe novas diretrizes para assentamentos rurais: “Incra não pode continuar criando sem regras claras”

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou um projeto de lei que propõe novas regras para a criação de assentamentos rurais no Brasil, buscando maior controle e transparência no processo de reforma agrária.

A proposta foi apresentada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), um dia após o governo federal destinar 2,3 milhões de hectares de terras públicas para comunidades indígenas e reforma agrária.

Segundo a deputada, o projeto tem como objetivo garantir que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) só crie novos assentamentos após a regularização completa dos já existentes, evitando a expansão descontrolada de áreas sem a devida estrutura.

“Não podemos permitir que o Incra continue criando assentamentos sem uma regularização clara. O Estado tem o dever de regularizar todos os assentamentos já existentes antes de distribuir novas terras, sem a intenção real de concluir a reforma agrária”, afirmou Coronel Fernanda.

Principais pontos do projeto de lei

Entre as principais propostas, o projeto estabelece que novos assentamentos rurais só poderão ser criados caso os já existentes atinjam índices mínimos de ocupação e produtividade. As diretrizes incluem que, para a criação de novos assentamentos: