Decreto aumenta multas para queimadas em imóveis rurais e amplia embargo ambiental
Além disso, o governo abre espaço para outras punições, como restrições ao crédito rural
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23deSetembrode2024ás15:20
O governo federal editou um decreto que intensifica as penalidades para quem realizar queimadas em florestas e propriedades rurais sem autorização.
A nova regulamentação também amplia a aplicação do embargo ambiental para essas áreas, fortalecendo as medidas de proteção ambiental.
O decreto altera e adiciona novos dispositivos ao Decreto 6.514, de 2008, que estabelece sanções e infrações relacionadas a crimes ambientais.
Entre as principais mudanças está o aumento das multas para quem iniciar queimadas sem autorização em áreas agropastoris. Agora, a multa passa de R$ 1 mil para R$ 3 mil por hectare.