A reação do agro contra decreto que pune produtores vitimados por incêndios

O Decreto Federal nº 12.189/2024, que impõe novas multas e intensifica punições relacionadas a incêndios florestais, tem gerado preocupação entre os representantes do agronegócio brasileiro.

A medida do Governo Lula está sendo vista com controvérsia no setor, já que penaliza produtores rurais afetados por incêndios em suas propriedades, resultando em embargos e multas elevadas.

Entre junho e agosto, os incêndios causaram prejuízos estimados em R$ 14,7 bilhões na agropecuária. Embora o setor reconheça a importância do decreto no combate aos incêndios criminosos, líderes do agro defendem que as sanções sejam aplicadas aos verdadeiros culpados.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) já manifestaram que é crucial evitar que produtores rurais, frequentemente vítimas, sejam punidos injustamente.

Além disso, os embargos dificultam o acesso a créditos rurais durante o Plano Safra, o que, segundo o setor, pode resultar em perdas econômicas irreparáveis.

Outro ponto de preocupação é que a medida permite o embargo de áreas inteiras, mesmo que apenas uma pequena parte da propriedade tenha sido afetada.

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