Na berlinda: Mato Grosso enfrenta reações após aprovação de lei contra Moratória da Soja
Aprosoja comemorou, enquanto Abiove advertiu que a medida pode provocar uma migração de empresas
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Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou um projeto de lei que proíbe a concessão de benefícios fiscais a tradings signatárias na Moratória da Soja.
Este acordo privado foi firmado pelas empresas compradoras de grãos, comprometendo-se a não adquirir soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 2008.
Embora o projeto, de iniciativa do deputado Gilberto Cattani (PL), ainda precise da sanção e regulamentação do governador Mauro Mendes (União Brasil), que já expressou sua oposição à moratória, sua aprovação levanta discussões acaloradas.
O texto da lei veda benefícios a empresas que "participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada".
O texto da lei veda benefícios a empresas que "participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada".
Além disso, a proposta impede incentivos para companhias que "implementem políticas que limitem o exercício do direito à livre iniciativa ou que restrinjam a oferta de determinados produtos" no estado, afetando a utilização de áreas produtivas e, assim, prejudicando o crescimento econômico dos municípios mato-grossenses.
O principal benefício fiscal em vigor para as tradings é o diferimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Aprosoja celebra a aprovação
A Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT) aguarda a sanção do projeto pelo governador.
"Esperamos que não haja nenhum veto. A regulamentação deste projeto está nas mãos do governador, e acreditamos que trará justiça aos produtores e desenvolvimento social para Mato Grosso", disse Lucas Beber, presidente da Aprosoja MT.
Beber argumenta que o acordo viola tanto a Constituição Federal quanto o Código Florestal Brasileiro, além de restringir a competitividade dos produtores mato-grossenses. Ele destaca que muitos municípios do bioma amazônico enfrentaram empobrecimento desde a implementação da moratória.
"Estamos sendo perseguidos politicamente, especialmente em questões que afetam os produtores. Somos os únicos que preservamos áreas agricultáveis e mecanizáveis, mas querem travar nosso desenvolvimento", afirmou.
Por outro lado, André Nassar, presidente executivo da Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais), advertiu que a medida pode provocar uma migração de empresas para outros estados.
"O impacto em Mato Grosso pode ser significativo. É o estado com a maior capacidade de processamento de soja e muitos investimentos das nossas empresas. Perder o incentivo fiscal pode colocar em risco a operação das empresas", ressaltou.
Entendendo a Moratória da Soja
Iniciativa da Abiove e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), a Moratória da Soja impede a comercialização de soja e carne de produtores que abriram novas áreas de terra legalmente a partir de 2008.
O objetivo é garantir que a soja produzida na Amazônia, comercializada por seus signatários, esteja livre de desflorestamento após 22 de julho de 2008, mesmo em áreas cuja abertura foi autorizada pelo Código Florestal.
Com o intuito de combater o desmatamento relacionado à produção de soja na Amazônia, um sistema de monitoramento via satélite lista propriedades que desrespeitam as regras da moratória, impossibilitando a comercialização de seus produtos.
Atualmente, a União Europeia, Inglaterra, Tailândia, Indonésia, Vietnã, Israel e China exigem garantias de que a soja não provém de áreas desmatadas após julho de 2008. Os certificados são emitidos pela Abiove e pela Anec.
Fávaro defende menos restrições ao crédito rural para áreas embargadas
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) solicita uma revisão da resolução 5.081 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que regula a concessão de crédito rural para propriedades embargadas ambientalmente. Atualmente, a normativa proíbe financiamentos para imóveis rurais com áreas embargadas por órgãos ambientais.
A proposta foi formalizada em um ofício enviado ao Ministério da Fazenda na última semana e discutida em reunião entre o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o jornal Estado de São Paulo, Fávaro deseja alterar dois aspectos da resolução: um que se refere às propriedades na lista de embargos do Cadastro de Autuações Ambientais e Embargos do Ibama, e outro que abrange imóveis rurais inseridos em Floresta Pública Tipo B.
No ofício, Fávaro argumenta que a resolução impõe "ações mais rígidas do que a própria legislação específica", pois a negativa do crédito rural abrange toda a propriedade, mesmo que apenas uma parte esteja embargada.
O ministro também destaca que o processo de desembargo é moroso, dependendo da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da aprovação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). "Menos de 3% dos imóveis cadastrados já passaram por esses procedimentos de verificação", pondera.
Em relação às áreas em Floresta Pública Tipo B, Fávaro menciona um estudo do Serasa que indica quase 20 mil imóveis em Mato Grosso com CAR sobrepostos a essas florestas.
"Em Rondônia, onde todo o território pertence ao bioma Amazônia, essa situação é ainda mais complexa, afetando milhares de produtores em processo de regularização fundiária", conclui.