Na berlinda: Mato Grosso enfrenta reações após aprovação de lei contra Moratória da Soja
Aprosoja comemorou, enquanto Abiove advertiu que a medida pode provocar uma migração de empresas
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Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou um projeto de lei que proíbe a concessão de benefícios fiscais a tradings signatárias na Moratória da Soja.
Este acordo privado foi firmado pelas empresas compradoras de grãos, comprometendo-se a não adquirir soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 2008.
Embora o projeto, de iniciativa do deputado Gilberto Cattani (PL), ainda precise da sanção e regulamentação do governador Mauro Mendes (União Brasil), que já expressou sua oposição à moratória, sua aprovação levanta discussões acaloradas.
O texto da lei veda benefícios a empresas que "participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada".
O texto da lei veda benefícios a empresas que "participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada".
Além disso, a proposta impede incentivos para companhias que "implementem políticas que limitem o exercício do direito à livre iniciativa ou que restrinjam a oferta de determinados produtos" no estado, afetando a utilização de áreas produtivas e, assim, prejudicando o crescimento econômico dos municípios mato-grossenses.
O principal benefício fiscal em vigor para as tradings é o diferimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Aprosoja celebra a aprovação
A Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT) aguarda a sanção do projeto pelo governador.