Comissão da Câmara aprova inclusão de itens da agricultura familiar nas cestas básicas
Proposta altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 121/22, que busca incluir itens da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas à população.
A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relator do projeto, deputado Marcon (PT-RS), defendeu sua aprovação, destacando que “essa proposta tem potencial para impulsionar a economia local, gerando emprego e renda, além de valorizar a cultura e os costumes associados à agricultura familiar”.
Mudança na Lei Orgânica
A proposta altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecendo que as entidades do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão definir percentuais mínimos dos produtos incluídos nas cestas básicas.
Atualmente, a legislação vigente determina que o Sisan, em colaboração com o poder público e a sociedade, deve formular e implementar políticas, planos e ações para garantir a alimentação adequada.
Por sugestão do relator, esse percentual mínimo será de 30% sempre que possível, conforme estabelecido pela Lei 14.628/23, que trata do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O autor da proposta, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), afirmou que “a agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome, e as cestas básicas distribuídas pelo Sisan devem conter produtos saudáveis e nutritivos”.