Governador do Paraná e FPA vão ao STF e cobram resolução urgente para invasões de terras
Ideia é evitar uma escalada da violência e dar uma solução que garanta a segurança dos agricultores, indígenas e moradores
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Os conflitos por disputa de terras no Paraná, especialmente em Guaíra e Terra Roxa, chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). O último confronto resultou em ferimentos em dois indígenas e um agricultor.
Na última terça-feira, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), e o Procurador do Estado, Luciano Borges, participaram de uma audiência com o ministro Gilmar Mendes para tratar da questão.
O governador enfatizou a necessidade de uma resolução imediata para as invasões de terras no Oeste do Paraná. A intenção é evitar uma escalada da violência e garantir a segurança de agricultores, indígenas e moradores da região.
Durante a reunião, Ratinho Junior solicitou que o STF analise uma ação movida pelos partidos PP, PL e Republicanos, que pede autorização para que as polícias Militar e Civil estaduais ajudem nas reintegrações de posse de propriedades privadas.
Como as invasões são promovidas por indígenas, a administração estadual não pode, sozinha, estabelecer uma mediação; essa responsabilidade deve ser assumida pela União e pelo Poder Judiciário.
Outra proposta do governador é que Gilmar Mendes considere a cessão de uma área de aproximadamente 40 mil hectares em Ilha Grande, próxima a Guaíra, para o reassentamento dos indígenas.
Para garantir a segurança da população, Ratinho Junior determinou que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) aumentasse o policiamento na região, utilizando equipes especializadas do Batalhão de Polícia de Choque, do Batalhão de Polícia Militar da Fronteira e de patrulhamento aéreo.
“Os policiais militares estão dando apoio ao trabalho realizado pela Polícia Federal e pela Força Nacional”, afirmou o governador.
Além disso, o Governo do Paraná tem cobrado a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para uma resolução que beneficie todos os envolvidos.
Apesar das pressões do Governo do Estado, a situação persiste há vários meses, causando insegurança para todos, inclusive para os próprios indígenas.
FPA cobra ação urgente
Pedro Lupion destacou que a reunião foi uma oportunidade para atualizar os dados sobre a crescente violência no Brasil, especialmente enquanto se aguarda uma resposta definitiva do STF sobre os conflitos.
Além do Paraná e Mato Grosso do Sul, novos episódios de conflito foram registrados na Bahia e em Mato Grosso.
“São números preocupantes que se somam a relatos de paraguaios que têm entrado no país e se autodeclarado indígenas, agindo de maneira violenta contra produtores rurais e impedindo-os de trabalhar em suas terras”, explicou o deputado.
Ele ressaltou a importância de um diálogo franco, abordando a situação e a necessidade de promover a paz no campo.
“A população precisa de uma resposta. Temos feito diversos alertas sobre o que precisa ser feito. De nossa parte, haverá diálogo e soluções para restaurar a segurança jurídica e a pacificação no campo”, afirmou.
Gilmar Mendes e o Marco Temporal
O ministro Gilmar Mendes é relator de cinco ações que discutem a lei aprovada pelo Congresso em outubro de 2023 sobre o Marco Temporal, tese considerada inconstitucional pela Corte.
De acordo com a legislação, as demarcações de terras seriam permitidas apenas para aquelas habitadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
“Essa questão da demarcação já está judicializada e em análise no STF, mas não podemos perder tempo ou ignorar o que está acontecendo, sob o risco de assistir a uma tragédia”, defendeu Ratinho Junior.
O ministro Gilmar Mendes ficou surpreso, segundo a FPA, com o aumento dos conflitos no campo e comprometeu-se a apurar os fatos e buscar soluções.
Mais cedo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), afirmou que pautará a Proposta de Emenda à Constituição n° 48/2023, caso a mesa de conciliação sobre o Marco Temporal não avance no Judiciário.
“Não podemos deixar a população sem resposta. O Marco Temporal é uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e, se necessário, estaremos prontos para revisá-la. Quero atuar como uma ponte e ouvir todos os envolvidos em busca de uma resolução convergente, inclusive conversando com o ministro Gilmar Mendes”, declarou.
O tema foi retirado da pauta da CCJ nesta quarta-feira, mas pode ser discutido novamente a qualquer momento.