Lei estimula produção, preservação e uso sustentável de frutos do Cerrado
Texto institui Política Nacional do Pequi e demais frutos do bioma
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estimula produção e uso de frutos do Cerrado, em especial o pequi, além de dar mais eficiência ao combate ao desmatamento deste bioma.
A Lei 15.089/2025 cria a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e de outros frutos nativos do Cerrado.
A medida, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (8), busca promover a preservação ambiental enquanto fomenta o desenvolvimento socioeconômico das comunidades que dependem desse bioma.
A nova legislação proíbe a derrubada de pequizeiros, exceto em situações específicas, como árvores mortas, secas ou em áreas destinadas a serviços de utilidade pública, com autorização prévia dos órgãos competentes.
Além disso, incentiva práticas sustentáveis, como o manejo adequado, o reflorestamento e a criação de um selo de qualidade que certifica a procedência dos produtos do Cerrado.