Lei estimula produção, preservação e uso sustentável de frutos do Cerrado
Texto institui Política Nacional do Pequi e demais frutos do bioma
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estimula produção e uso de frutos do Cerrado, em especial o pequi, além de dar mais eficiência ao combate ao desmatamento deste bioma.
A Lei 15.089/2025 cria a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e de outros frutos nativos do Cerrado.
A medida, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (8), busca promover a preservação ambiental enquanto fomenta o desenvolvimento socioeconômico das comunidades que dependem desse bioma.
A nova legislação proíbe a derrubada de pequizeiros, exceto em situações específicas, como árvores mortas, secas ou em áreas destinadas a serviços de utilidade pública, com autorização prévia dos órgãos competentes.
Além disso, incentiva práticas sustentáveis, como o manejo adequado, o reflorestamento e a criação de um selo de qualidade que certifica a procedência dos produtos do Cerrado.
O projeto também prevê a destinação de recursos do Orçamento da União, operações de crédito e outras fontes para implementar as ações previstas, incluindo melhorias na infraestrutura produtiva, capacitação tecnológica e fortalecimento da cadeia produtiva do pequi e outros frutos.
Origem do projeto
A lei é derivada do Projeto de Lei 1.970/2019, de autoria do deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Durante a tramitação no Senado, contou com os pareceres dos senadores Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Jorge Kajuru (PSB-GO).
Correia destacou que a política nacional irá além do pequi, abrangendo diversos frutos e produtos nativos do Cerrado.
“Ao investir na produção de base sustentável dos frutos do Cerrado, nós também investimos no sustento dos agricultores-agroextrativistas e na profissionalização de uma cadeia produtiva importante para o país. É mais dignidade”, afirmou o deputado.
Soraya Thronicke, por sua vez, ressaltou a relevância cultural, socioeconômica e ambiental do pequi e de outras espécies nativas, citando frutos como araticum, buriti, cagaita, mangaba e pitanga.
Preservação e renda
Para o presidente Lula, a lei vai além de beneficiar os apreciadores do pequi: ela representa uma oportunidade de preservação ambiental e apoio às comunidades que têm esses frutos como fonte de renda.
“Muita gente não conhece o pequi e pode se perguntar 'por que o Lula tem que se preocupar com o pequi?'. Eu respondo: às vezes o que não é importante para quem mora na Paulista ou na Avenida Atlântica pode ser a coisa mais importante para quem vive no Cerrado brasileiro”, afirmou o presidente.