Governo volta atrás sobre fiscalizar Pix após repercussão negativa
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que governo editará medida provisória sobre o tema
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Para Haddad, a oposição ganhou terreno nas redes sociais ao espalhar essas informações equivocadas. (Foto - Marcelo Camargo/Ag Brasil)
Após uma onda de desinformação nas redes sociais e repercussão negativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal vai revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações de pessoas físicas realizadas via Pix, com valores superiores a R$ 5.000 por mês.
A medida causou grande reação pública e foi alvo de críticas, especialmente nas redes sociais.
Em declarações no Palácio do Planalto, ao lado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, Haddad informou que o governo preparará uma Medida Provisória (MP) para garantir que as transferências feitas pelo Pix não sejam tributadas.
"O ato anunciado reforça tanto os princípios da não oneração do Pix quanto a proteção do sigilo bancário. Essas questões foram distorcidas por pessoas envolvidas em crimes", afirmou o ministro.
Haddad também comentou o impacto negativo causado por desinformações disseminadas por figuras públicas, incluindo parlamentares.
"O estrago feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado já está feito, mas queremos que a tramitação da MP no Congresso siga sem contaminação política. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram ", disse o ministro.
O governo identificou uma rápida disseminação de uma versão falsa de que as transações por Pix seriam tributadas, o que levou à intensificação do debate público sobre o tema.
Para Haddad, a oposição ganhou terreno nas redes sociais ao espalhar essas informações equivocadas.
Jorge Messias, advogado-geral da União, também se manifestou, destacando que a MP tem como objetivo "blindar o Pix de mentiras".
"Em razão desses crimes e golpes, determinamos que a AGU notifique a Polícia Federal para iniciar investigações. A desinformação é um crime contra a economia popular", afirmou Messias, explicando que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor também está envolvida na apuração.
Polêmica em alta nas redes sociais
A repercussão do tema foi exacerbada por um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que criticou a medida e questionou a postura do governo.
O vídeo, que criticava a suposta tentativa de taxação do Pix, obteve mais de 100 milhões de visualizações no Instagram.
"O governo só pensa em arrecadar, sem oferecer nada em troca", afirmou Ferreira, referindo-se à medida como uma "quebra de sigilo mascarada de transparência".
O impacto do vídeo gerou grande pressão sobre o governo, levando o Palácio do Planalto a convocar uma reunião de urgência com ministros e outros integrantes do governo para discutir a situação.
O início da polêmica
A controvérsia teve início ainda em janeiro, quando a Receita Federal implementou um novo modelo de monitoramento de transações financeiras, abrangendo operações feitas com cartões de crédito e transferências via Pix.
A medida exigia que as fintechs, assim como os bancos tradicionais, informassem à Receita sobre movimentações globais a partir de certos valores.
O objetivo inicial era combater a evasão fiscal e melhorar a transparência do sistema financeiro.
De acordo com as novas regras, qualquer transação acima de R$ 5.000 realizada por pessoas físicas e de R$ 15.000 por pessoas jurídicas deveria ser reportada diretamente à Receita Federal pelas instituições de pagamento e operadoras de cartões de crédito.
Entretanto, a repercussão negativa e a onda de fake news fizeram o governo recuar e decidir pela revogação da medida.