Governo volta atrás sobre fiscalizar Pix após repercussão negativa

Após uma onda de desinformação nas redes sociais e repercussão negativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal vai revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações de pessoas físicas realizadas via Pix, com valores superiores a R$ 5.000 por mês. 

A medida causou grande reação pública e foi alvo de críticas, especialmente nas redes sociais.

Em declarações no Palácio do Planalto, ao lado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, Haddad informou que o governo preparará uma Medida Provisória (MP) para garantir que as transferências feitas pelo Pix não sejam tributadas.

"O ato anunciado reforça tanto os princípios da não oneração do Pix quanto a proteção do sigilo bancário. Essas questões foram distorcidas por pessoas envolvidas em crimes", afirmou o ministro.

Haddad também comentou o impacto negativo causado por desinformações disseminadas por figuras públicas, incluindo parlamentares.

"O estrago feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado já está feito, mas queremos que a tramitação da MP no Congresso siga sem contaminação política. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram ", disse o ministro.

O governo identificou uma rápida disseminação de uma versão falsa de que as transações por Pix seriam tributadas, o que levou à intensificação do debate público sobre o tema.