Oportunistas já cobram taxa sobre PIX: denuncie
Transações caem em relação a dezembro, mas crescem em 12 meses
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Após repercussão negativa e desinformação sobre novas regras do Pix, o governo federal anunciou a revogação da norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações acima de R$ 5.000 mensais entre pessoas físicas.
Apesar disso, oportunistas têm aproveitado a situação para impor cobranças indevidas sobre pagamentos via Pix, prática ilegal segundo o Procon-SP.
O Procon-SP fez uma alerta para que os consumidores tomem cuidado com cobranças ilegais em pagamentos com Pix.
Segundo o Procon-SP, o consumidor não pode ser cobrado com taxas extras nos pagamentos feitos nessa modalidade de transferência bancária.
De acordo com Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP, qualquer cobrança extra por pagamentos realizados com Pix, cartão de crédito, débito ou boleto é proibida por lei.
“Nada mudou, nem deve mudar, para o consumidor. E, mesmo que mudasse, os fornecedores não poderiam cobrar qualquer taxa extra para receber pagamentos por qualquer modalidade”, esclareceu Patrícia.
O órgão reforça que as taxas cobradas por instituições financeiras e empresas de meios de pagamento fazem parte dos custos operacionais do negócio e não podem ser repassadas aos consumidores.
Como denunciar cobranças irregulares
O Procon-SP orienta que consumidores que enfrentarem cobranças indevidas em transações com Pix recusem a taxa adicional, registrem provas da irregularidade e formalizem denúncias por meio do site do órgão.
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Volume de transações do Pix apresenta queda sazonal
Entre 1º e 14 de janeiro, foram realizadas 2,29 bilhões de transações via Pix, movimentando cerca de R$ 920 bilhões, segundo dados do Banco Central (BC).
O número representa uma redução de 15,3% em relação ao mesmo período de dezembro, quando foram registradas 2,7 bilhões de operações, com movimentação de R$ 1,12 trilhão.
A queda é atribuída a fatores sazonais, como férias de janeiro, pagamento do 13º salário e aumento nas compras de Natal no mês anterior. Ainda assim, o desempenho de janeiro supera o mesmo período de 2024, que registrou 1,75 bilhão de operações e movimentação de R$ 659,7 bilhões.
“O movimento do Pix está dentro da variação sazonal de início de ano”, informou o BC. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, também reforçou que a queda segue padrões esperados: “Em janeiro, caem as movimentações do Pix na comparação com dezembro. Não há problemas fora do esperado.”