Produtores de grãos do Maranhão vão à Justiça contra novo imposto estadual
Nova cobrança tem alíquota de 1,8% sobre a produção, transporte e armazenamento de soja, milho, milheto e sorgo
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Governo do Maranhão justifica a CEG como uma contribuição pequena, mas necessária para o desenvolvimento estadual. (Foto - CNA)
Produtores de grãos do Maranhão se preparam para uma batalha judicial contra o governo estadual, após a aprovação da Contribuição Especial de Grãos (CEG), que incide sobre a produção, transporte e armazenamento de commodities como soja, milho, milheto e sorgo.
A nova medida do govermo, aprovada em dezembro de 2024, altera a Taxa de Transporte de Grãos e Minérios (TFTG), substituindo a antiga cobrança de 1% por uma alíquota de 1,8%.
A decisão de ir aos tribunais foi tomada em uma assembleia realizada pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja no Maranhão (Aprosoja-MA), que representa os interesses dos produtores locais.
De forma unânime, os produtores decidiram recorrer à Justiça para contestar os impactos da CEG, que a entidade estima gerar perdas de até 15% na margem líquida dos agricultores.
A Aprosoja-MA calcula que, com a soja sendo negociada a cerca de R$ 120 por saca, a medida afetará significativamente a rentabilidade do setor.
“A gente recebeu sem esperar a notícia da nova taxa, com o mesmo intuito de arrecadar algo que é ilegal, e o caminho é recorrer à Justiça. Já tínhamos duas outras ações contra o governo, com liminar suspendendo a cobrança e uma demanda que chegou ao STF”, disse Carlos Piraiba, presidente da Aprosoja-MA, em entrevista ao AgFeed.
Medida polêmica
A CEG, que entrará em vigor em fevereiro de 2025, foi criada com o intuito de financiar fundos estaduais previstos pela Reforma Tributária, com foco na manutenção da infraestrutura rodoviária do Maranhão, segundo o governo.
O governo estadual argumenta que a arrecadação anual de R$ 80 milhões ajudará a reduzir os custos logísticos do agronegócio local e a melhorar a malha viária para o escoamento da produção de grãos.
Desde 2013, o Maranhão já tributava o transporte de grãos por meio da TFTG. Contudo, essa taxa foi revogada em junho de 2024 após uma decisão judicial que considerou a cobrança inconstitucional.
A juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, concluiu que a taxa violava o artigo 145, parágrafo 2º, da Constituição Federal, configurando bis in idem tributário — quando dois tributos incidem sobre o mesmo fato gerador.
O caso teve origem em uma ação movida por um produtor de soja e milho de Balsas (MA), que apontou a duplicidade na tributação pelo ICMS e pela TFTG.
A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e permanece em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
Justificativa estadual
O governo do Maranhão, por sua vez, justifica a CEG como uma contribuição pequena, mas necessária para o desenvolvimento estadual.
“A CEG é uma pequena contribuição que o agronegócio fará à população maranhense pela utilização de grandes áreas de seus recursos naturais, uma vez que é um setor amplamente favorecido com a isenção de impostos e benefícios fiscais”, afirmou o governo, destacando que a medida ajudará a garantir a infraestrutura rodoviária e reduzirá custos para o próprio setor.
A disputa segue agora nos tribunais, com os produtores buscando reverter a nova taxação.