Maranhão recria imposto sobre grãos e provoca polêmica
Nova cobrança tem alíquota de 1,8% sobre a saída de soja, milho, sorgo ou milheto para exportação
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O governo do Maranhão aprovou na semana passada a Lei 12.428/2024, recriando a Contribuição Especial de Grãos (CEG), que incide sobre a produção, transporte e armazenamento de soja, milho, milheto e sorgo para exportação ou a entrada dos mesmos produtos no Estado.
Com uma alíquota de 1,8% sobre o valor da tonelada, a medida substitui a Taxa de Transporte de Grãos e Minérios (TFTG), que tributava essas commodities em 1%.
A mudança, que passa a valer em fevereiro de 2025, é amparada pela Reforma Tributária e permitirá a criação de fundos estaduais, mas já enfrenta críticas e questionamentos legais devido ao impacto nos custos operacionais e possíveis inseguranças jurídicas.