Aprosoja-MT vai ao STF para reverter suspensão da lei contra a moratória da soja
Comitiva da entidade se reúne com Flávio Dino para defender a constitucionalidade da Lei nº 12.709
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O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, esteve nesta quarta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a constitucionalidade da Lei nº 12.709, de 24 de outubro de 2024.
O encontro teve como foco uma audiência com o ministro do STF, Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que questiona a lei estadual.
A norma proíbe a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos para empresas que assinem acordos comerciais impondo restrições à agropecuária e ampliando desigualdades regionais.
Em dezembro de 2024, Flávio Dino suspendeu a Lei Estadual nº 12.709/2024, sancionada pelo governador Mauro Mendes em outubro. A decisão atendeu a uma ação movida por partidos como PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade, que alegam que a norma cria concorrência desleal e fere a livre iniciativa.
Agora, a Aprosoja-MT busca reverter a decisão, argumentando que a Moratória da Soja prejudica o desenvolvimento de diversos municípios mato-grossenses.
A lei estadual, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, foi aprovada pela Assembleia Legislativa para impedir incentivos fiscais a empresas que aderem ao acordo.
"Estivemos no STF para discutir a constitucionalidade da lei proposta pelo deputado Gilberto Cattani e outros parlamentares da ALMT. Apresentamos ao ministro os impactos negativos da Moratória para Mato Grosso. Estamos confiantes de que avançaremos nesse debate para garantir justiça aos produtores e à economia do estado", afirmou Lucas Costa Beber.
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Ele foi acompanhado por parlamentares como o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB).
O presidente da ALMT também manifestou apoio à Aprosoja-MT. "Parabéns à Aprosoja pelo encaminhamento. A Assembleia está ao lado dos produtores, defendendo os interesses de Mato Grosso", disse Max Russi.