Depois da Funai e do Ibama, agora auditores agropecuários querem porte de arma
Objetivo é reforçar a segurança dos servidores que atuam em áreas de fronteira e outras regiões de alto risco
Após a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), agora são os auditores fiscais federais agropecuários que buscam ter o direito ao porte de armas.
Representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), entidade que representa a categoria, se reuniram com a assessoria do senador Fabiano Contarato (PT) para discutir um novo Projeto de Lei (PL) que garanta o porte de armas para esses profissionais.
Segundo a Anffa, a proposta está alinhada a uma diretriz do Congresso Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Conaffa) e tem como objetivo reforçar a segurança dos servidores que atuam em áreas de fronteira e outras regiões de alto risco.
A entidade argumenta que já existem outros projetos sobre o tema, mas que enfrentam dificuldades políticas para avançar.
Durante a reunião no Senado, representantes do Anffa apresentaram dados sobre o tráfico internacional de produtos ilícitos, destacando que cargas agropecuárias estão entre os principais itens contrabandeados no país.
A entidade defende que o porte de armas garantiria maior segurança aos auditores agropecuários no combate ao contrabando, à fiscalização de cargas e à prevenção de crimes nas áreas de atuação.
Com um retorno positivo da assessoria do senador, os representantes do Anffa reforçaram que intensificarão os esforços ao longo de 2025 para viabilizar a tramitação do projeto.
A expectativa é que, com o apoio político necessário, a proposta tenha mais chances de ser aprovada dentro do atual governo.
Poder de polícia da Funai gera embate
No início deste mês, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu poder de polícia à Funai para atuar na proteção de terras indígenas.
A medida, publicada no Diário Oficial no dia 3, atende a uma determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), feita em dezembro do ano passado.
Com a regulamentação, a Funai passa a ter autoridade para atuar diretamente na prevenção de invasões, coibir atividades ilegais e proteger os direitos dos povos indígenas. No entanto, a decisão gerou controvérsia no Congresso Nacional.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se mobiliza para tentar barrar o decreto. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 52/2025 para sustar a medida. Moreira, que presidiu a CPI da Funai e do Incra na Câmara, classifica a iniciativa como um risco à estabilidade institucional.
"Lula passou dos limites ao decretar poder de polícia para a Funai. O órgão terá prerrogativa para autuar, apreender e aplicar sanções em áreas cujo processo de demarcação ainda está em análise. O Brasil vai virar uma baderna!", declarou o parlamentar na semana passada.
Ele também questiona a legalidade de diversos processos de demarcação, alegando que muitos possuem "vícios de origem" e atendem a "interesses velados".
Porte de armas para fiscais ambientais
A discussão sobre o porte de armas para servidores públicos que atuam em fiscalização não é nova.
No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que autoriza funcionários da Funai, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a portarem armas durante atividades de fiscalização.
A proposta, apresentada por uma comissão temporária que investigou o aumento da criminalidade na Região Norte, recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), com emendas. O texto agora aguarda votação no plenário do Senado.
Entre os principais argumentos para a medida está a crescente violência contra agentes de fiscalização.
Um dos casos que motivou a discussão foi o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, mortos no Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (AM), em junho de 2022.
A comissão que analisou o caso destacou a necessidade de reforçar a segurança dos servidores que atuam em regiões de conflito.
Com a movimentação do Anffa Sindical e o apoio de setores políticos, a discussão sobre o porte de armas para auditores agropecuários deve ganhar força nos próximos meses.