FPA se mobiliza para barrar decreto que dá poder de polícia à Funai: “Lula passou dos limites”

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está se mobilizando para barrar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concede poder de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 52/2025, protocolado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), visa sustar integralmente os efeitos da medida publicada pelo Palácio do Planalto.

Moreira, que já presidiu a CPI da Funai e do Incra na Câmara, considera o decreto um risco à estabilidade institucional do país.

"Lula passou dos limites ao decretar poder de polícia para a Funai. O órgão terá prerrogativa para autuar, apreender e aplicar sanções em áreas cujo processo de demarcação ainda está em análise. O Brasil vai virar uma baderna!", declarou.

Ele também criticou a legalidade de muitos processos de demarcação, alegando que possuem "vícios de origem" e atendem a "interesses velados".

Apoio da FPA e críticas ao decreto 

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), apoia o PDL e classifica o decreto como "claramente inconstitucional" e uma ameaça ao direito de propriedade.