FPA se mobiliza para barrar decreto que dá poder de polícia à Funai: “Lula passou dos limites”

    Deputado Alceu Moreira (MDB-RS) apresenta PDL para anular decreto do governo federal

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    FPA se mobiliza para barrar decreto que dá poder de polícia à Funai: “Lula passou dos limites”
    06deFevereirode2025ás09:49

    A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está se mobilizando para barrar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concede poder de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

    O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 52/2025, protocolado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), visa sustar integralmente os efeitos da medida publicada pelo Palácio do Planalto.

    Moreira, que já presidiu a CPI da Funai e do Incra na Câmara, considera o decreto um risco à estabilidade institucional do país.

    "Lula passou dos limites ao decretar poder de polícia para a Funai. O órgão terá prerrogativa para autuar, apreender e aplicar sanções em áreas cujo processo de demarcação ainda está em análise. O Brasil vai virar uma baderna!", declarou.

    Ele também criticou a legalidade de muitos processos de demarcação, alegando que possuem "vícios de origem" e atendem a "interesses velados".

    Alceu Moreira

    Apoio da FPA e críticas ao decreto 

    O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), apoia o PDL e classifica o decreto como "claramente inconstitucional" e uma ameaça ao direito de propriedade.

    "Este decreto usurpa a competência do Poder Legislativo", afirmou.

    O texto autoriza a Funai a adotar medidas cautelares em casos de risco iminente, como apreensão de bens e lacração de instalações particulares.

    Lupion destacou que já iniciou articulações com líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a tramitação do PDL.

    "A FPA vai encampar esse tema e mobilizar as assinaturas necessárias para aprovar a urgência", disse.

     
     
     
     
     
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    Críticas ao STF e impacto na segurança

    O vice-presidente da FPA, deputado Evair de Melo (PP-ES), também manifestou insatisfação com a decisão, criticando o Supremo Tribunal Federal (STF).

    "O STF está se envolvendo em assuntos que não são de sua competência. Essa é uma movimentação ideológica imposta por partidos de esquerda", afirmou.

    Para Evair, o decreto pode enfraquecer instituições responsáveis pela segurança, como a Polícia Federal e as Forças Armadas. Ele também alertou para o risco de maior influência de ONGs estrangeiras em território nacional.

    "A Funai agora, com poder de polícia, vai proteger interesses que nada têm a ver com a defesa do patrimônio e da riqueza brasileira", criticou.

    O que prevê o decreto

    Assinado por Lula e publicado na segunda-feira (3), o decreto atende a uma exigência do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, feita em dezembro de 2023.

    A medida decorre de uma ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em 2020, que denunciou falhas na proteção de comunidades indígenas durante a pandemia.

    A nova regulamentação permite que a Funai:

    • Previna e combata invasões e exploração ilegal em terras indígenas;

    • Proteja o patrimônio cultural, material e imaterial dos povos indígenas;

    • Restrinja o acesso a territórios indígenas em caso de risco aos direitos dos povos originários;

    • Expeda certificados de medida cautelar e ordene a retirada de invasores;

    • Destrua, inutilize ou apreenda bens usados em infrações dentro de áreas protegidas.

     funai_decreto

    A Funai poderá solicitar o apoio da Polícia Federal e das Forças Armadas para reforçar a segurança.

    Entre as infrações previstas estão a ocupação irregular de terras indígenas, remoção forçada de indígenas, uso indevido da imagem de comunidades para fins comerciais e a destruição de marcos territoriais.

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