Fávaro faz coro com Tesouro Nacional sobre suspensão da linhas do Plano Safra: “responsabilidade orçamentária”
Ministro cobrou rapidez do Poder Legislativo para aprovação do Projeto de Lei Orçamentária
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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, cobrou rapidez do Poder Legislativo para tentar resolver a suspensão de novos financiamentos do Plano Safra 2024/2025.
O bloqueio ocorre devido à nova grade de parâmetros oficial divulgada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e à previsão de aumento de gastos com a equalização de taxas de juros.
De acordo com o ofício emitido pelo Tesouro Nacional, houve “aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa 2025), ainda em tramitação no Congresso Nacional”.
O ministro defendeu a necessidade de aprovar o orçamento o mais rápido possível para evitar impactos no setor. “Não podemos ser irresponsáveis e continuar fazendo equalização sem ter um orçamento aprovado”, disse Fávaro.
A suspensão anunciada pelo governo atinge todas as linhas equalizadas do Plano Safra 2024/2025, exceto as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Para as demais linhas de crédito, estima-se que sejam necessários pelo menos R$ 22 bilhões para equalizar o último semestre do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2024/2025 e o primeiro semestre do PAP 2025/2026, considerando uma taxa Selic projetada de 15% ao ano.
Assim, o impacto recai principalmente sobre programas de investimento utilizados por médios e grandes produtores para aquisição de máquinas, ampliação de infraestrutura e melhorias na produção.
Preocupação no agro
Entidades do agronegócio reagiram com preocupação à medida. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a falta de previsibilidade pode comprometer a segurança financeira dos produtores.
“O crédito rural é essencial para garantir a continuidade da produção. Sem financiamento, muitos produtores podem reduzir área plantada e investimentos”, alertou a entidade em nota.
Para a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), a medida anunciada trará ainda mais incertezas a um setor que é uma verdadeira indústria a céu aberto, representa aproximadamente 22% da economia nacional e tem papel fundamental na segurança alimentar e energética do país.
"O impacto do freio ao Plano Safra se estenderá por uma ampla cadeia econômica, atingindo diretamente segmentos como indústria, tecnologia, logística e diversos outros segmentos que dependem do dinamismo do agronegócio", frisou a entidade.
A Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana) também se manifestou.
Segundo a organização, a suspensão dos financiamentos do Plano Safra compromete investimentos já planejados e pode gerar reflexos na produtividade do setor sucroenergético.
“O setor precisa de previsibilidade para planejar safras futuras, e essa decisão cria um ambiente de incerteza”, afirmou a Orplana.
Representantes da Aprosoja Brasil destacaram que a medida pode impactar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.
“A soja e o milho são produtos estratégicos para o Brasil. Qualquer entrave ao financiamento da produção pode afetar não apenas o setor agropecuário, mas também a economia do país”, disse a entidade.
O setor financeiro também avalia os impactos da decisão. Bancos que operam com crédito rural afirmam que a incerteza em relação à equalização das taxas pode dificultar a concessão de novos empréstimos.
“Sem uma definição clara sobre os recursos disponíveis, as instituições financeiras têm dificuldades em liberar crédito para os produtores”, explicou um executivo de um banco público.
Diante das críticas, o Ministério da Agricultura afirmou que está dialogando com a equipe econômica do governo para buscar soluções que garantam a continuidade dos financiamentos.
O ministro Carlos Fávaro reforçou que a liberação dos recursos depende da aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional. “O governo está comprometido em apoiar o setor agropecuário, mas precisamos agir com responsabilidade orçamentária”, disse o ministro.
O Congresso Nacional ainda não tem previsão para a votação do orçamento, e parlamentares ligados ao agronegócio já se mobilizam para acelerar a tramitação do projeto. Enquanto isso, produtores aguardam uma solução para evitar impactos mais graves no setor.