MST deixa área ocupada na Bahia após acordo com o governo
Após dois anos de negociação, conflito agrário chega ao fim com acordo mediado pelo MDA
Por |
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) mediou e colocou fim no conflito fundiário no Perímetro Irrigado Nilo Coelho, em Casa Nova, no norte da Bahia.
Após quase dois anos de negociações, foi firmado um acordo envolvendo cerca de 400 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupavam 600 hectares desde fevereiro de 2023.
A solução é considerada um marco na gestão de conflitos agrários no país e estabelece uma nova referência para ações articuladas entre órgãos públicos, segundo o MDA.
“Este caso reafirma nossa convicção, enquanto governo, de que sempre é possível preservar os direitos humanos de comunidades afetadas por decisões judiciais”, afirmou Claudia Maria Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA.
Por meio de articulação entre o governo federal, o Estado da Bahia, o Incra e a Codevasf, será destinada inicialmente uma área de 3.400 hectares no território do Salitre para reassentamento das famílias, com possibilidade de expansão para até 18 mil hectares.
“É um novo paradigma de construção coletiva, cooperação institucional e acesso efetivo às políticas públicas para os trabalhadores rurais”, destacou Dadico.
O acordo vai além da destinação de terras. Está previsto um conjunto de ações estruturantes para garantir a viabilidade da agricultura familiar irrigada na nova área.
O pacote inclui perfuração de poço para abastecimento de água potável, fornecimento de trator com implementos, entrega de 30 kits de irrigação (com possibilidade de ampliação para 200), duas bombas de sucção e apoio logístico para a mudança das famílias.
Para o técnico agrícola Zé Mota, liderança do MST no norte da Bahia, o momento é de comemoração e projeção de futuro.
“Estamos muito felizes com o cumprimento deste acordo e temos planos de transformar a região em um grande polo produtivo de alimentos saudáveis, tanto para as famílias quanto para os municípios vizinhos”, afirmou.
A realocação das famílias teve início em 11 de março. Cerca de 250 famílias dos acampamentos Francisco da Silva e Renascer foram transferidas para a nova área no Salitre, onde foram recebidas por outras 400 famílias já instaladas no Acampamento Terra Nossa. A operação ocorreu de forma pacífica e organizada, com apoio de ônibus, caminhões e acompanhamento da Polícia Militar da Bahia.
Ampla articulação institucional
Com as famílias em processo de adaptação, os próximos passos começam a ser desenhados. “No próximo Natal Sem Fome, queremos doar alimentos para as famílias da periferia de Juazeiro”, disse Mota, ressaltando o compromisso social do movimento.
Com o reassentamento concluído, a área de reserva legal do Perímetro Irrigado Nilo Coelho foi totalmente desocupada, encerrando o impasse fundiário e cumprindo os termos definidos durante o processo de mediação.
Diferentemente de 2019, quando houve uso de força policial para a retirada de famílias de áreas ocupadas, desta vez o desfecho ocorreu sem confrontos, com garantias legais e acesso a políticas públicas de reforma agrária e irrigação.
O acordo foi resultado de uma articulação entre ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Regional e da Casa Civil, além de órgãos estaduais e do Poder Judiciário.
“O caso demonstra que, quando há diálogo e compromisso institucional, é possível transformar situações de conflito em oportunidades de desenvolvimento social e econômico, beneficiando não apenas as famílias diretamente envolvidas, mas toda a região”, concluiu o MDA, em nota.