Existe queimada legal? Conheça as regras para o Pantanal e a Amazônia

O uso do fogo em áreas rurais de Mato Grosso terá prazos diferentes de proibição em 2025, conforme o bioma — Amazônia, Cerrado ou Pantanal.

O novo decreto, publicado nesta quinta-feira (28), leva em conta as previsões climáticas para o ano, que indicam risco elevado de incêndios florestais de grandes proporções.

As datas foram definidas após o lançamento do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais:

• Pantanal – 1º de junho a 31 de dezembro

• Amazônia – 1º de julho a 30 de novembro

• Cerrado – 1º de julho a 30 de novembro

A norma também declara situação de emergência ambiental e institui uma Sala de Situação Central, vinculada à Secretaria de Segurança Pública (Sesp), para coordenar ações de monitoramento e resposta aos incêndios.

O decreto foi assinado durante o lançamento do plano, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, pelo governador Mauro Mendes.

Mudanças climáticas e proibição da queima controlada

As restrições levam em conta a previsão de condições climáticas adversas,  como estiagens prolongadas, altas temperaturas, ondas de calor, baixa umidade do ar e ventos intensos — fatores que favorecem a propagação do fogo.