Existe queimada legal? Conheça as regras para o Pantanal e a Amazônia

Durante o período de proibição, as licenças para queima controlada, emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), ficam suspensas. Já em áreas urbanas, o uso do fogo continua proibido durante todo o ano.

A exceção são as queimas realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e combate a incêndios florestais.

A situação de emergência ambiental também varia conforme a região:

• Centro-Sul, Sudeste e Sudoeste de MT (incluindo o Pantanal) – março a dezembro

• Nordeste de MT – abril a dezembro

• Norte do Estado – abril a novembro

Entre as medidas autorizadas está a contratação de brigadistas para a Temporada de Incêndios Florestais (TIF) de 2025, em apoio ao Corpo de Bombeiros nas regiões mais afetadas.

A Sala de Situação Central funcionará de 1º de junho a 31 de dezembro, sob coordenação dos Bombeiros, como órgão consultivo e deliberativo nas ações de resposta.

Investimento de R$ 125 milhões contra incêndios e desmatamento

O governo de Mato Grosso destinou R$ 125 milhões para ações de combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais em 2025. O anúncio foi feito também nesta quinta-feira (28), durante a apresentação do plano de ação elaborado pelo Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Incêndios Florestais (Cedif).

Presidido pelo governador Mauro Mendes, o comitê reúne órgãos estaduais, federais, Forças Armadas e entidades ligadas à proteção ambiental.

O plano contempla ações de gestão, monitoramento, fiscalização, responsabilização, prevenção, combate, comunicação e proteção da fauna. A maior parte dos recursos será direcionada à prevenção e combate direto, incluindo:

• Abertura de aceiros

• Monitoramento por satélites em tempo real

• Ações educativas

• Contratação de brigadistas

• Criação de salas de situação descentralizadas

• Construção de um centro de triagem e reabilitação de animais silvestres

“O aumento dos investimentos demonstra nosso compromisso com a preservação ambiental e o combate aos crimes ambientais. Contamos com a parceria do Governo Federal e da iniciativa privada para estruturar ações efetivas”, afirmou Mauro Mendes.

Mais de 1.000 militares mobilizados

Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gledson Bezerra, mais de 1.080 militares devem ser mobilizados em 2025. O plano ainda prevê a atuação de 90 brigadistas municipais e 150 estaduais. 

As ações contarão com apoio logístico de:

• 28 máquinas pesadas da Secretaria de Infraestrutura

• Oito aeronaves (duas dos Bombeiros e seis alugadas pela Defesa Civil)

• Um helicóptero do Ciopaer

• Mais de 80 viaturas para operações em solo

Bezerra também apresentou os resultados das ações de 2024 e anunciou novas iniciativas, como:

• Programa de educação ambiental para alunos da rede pública e privada

• Cadastro de recursos da iniciativa privada para apoio às operações

• Incentivo à redução de incêndios em áreas indígenas

• Estudos técnicos e programa de resgate da fauna

O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou a integração entre os órgãos e os investimentos robustos feitos pelo governo. “Esse esforço conjunto é essencial para os bons resultados alcançados nos últimos anos”, disse.

O Cedif é composto por secretarias estaduais, forças de segurança, Ibama, ICMBio, Funai, Incra, Ministério Público (Estadual e Federal), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas.