CNA propõe R$ 594 bilhões para o Plano Safra 2025/26 e R$ 4 bilhões para o seguro rural
Confederação detalha ao Mapa dez propostas prioritárias para o próximo ciclo agrícola
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Entidade também chama atenção para os entraves burocráticos e estruturais que dificultam o acesso ao crédito. (Foto: Daniel Fagundes / Trilux)
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou nesta quinta-feira (25) ao Ministério da Agricultura um conjunto de propostas para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/26.
O documento solicita R$ 594 bilhões em recursos financiáveis e R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com foco em ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a gestão de riscos e garantir previsibilidade aos produtores.
O valor sugerido para o Plano Safra representa um aumento de quase 25% em relação aos R$ 477 bilhões disponibilizados na safra atual (2024/25).
Segundo a CNA, os recursos devem ser distribuídos da seguinte forma: R$ 390 bilhões para custeio e comercialização, R$ 101 bilhões para investimentos e R$ 103 bilhões destinados à agricultura familiar e empreendedores familiares.
As propostas foram elaboradas em parceria com federações estaduais, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, após encontros nas cinco regiões do país e no Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
O objetivo, segundo a entidade, é garantir um Plano Safra robusto e alinhado às necessidades do campo diante de um cenário econômico e geopolítico desafiador.
As 10 propostas prioritárias da CNA para o Plano Safra 2025/26:
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Aprovação do PL 2951/2024: Proposto pela senadora Tereza Cristina, o projeto visa modernizar o seguro rural, transferindo os recursos do PSR para as Operações Oficiais de Crédito, viabilizando o Fundo Catástrofe e aprimorando o ambiente de negócios da ferramenta.
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Garantia de R$ 4 bilhões para o PSR: A CNA defende a liberação total do valor, com suplementação se necessário, e reforça a importância da aplicação integral dos recursos para o exercício de 2025.
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Recursos totais de R$ 594 bilhões para o PAP: Com foco em garantir previsibilidade, a entidade pede que os valores cheguem aos produtores sem interrupções, contemplando custeio, comercialização, investimentos e agricultura familiar.
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Prioridade aos pequenos e médios produtores: A proposta destaca programas como Pronaf, Pronamp, PCA, Proirriga, Inovagro e Renovagro, voltados à superação de gargalos estruturais e à mitigação de adversidades climáticas.
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Melhoria no ambiente de negócios: A CNA defende a redução da burocracia para acesso ao crédito e incentiva a diversificação das fontes de financiamento, com maior participação do mercado de capitais.
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Reformulação do Proagro: A entidade sugere a modernização do modelo atual, garantindo maior eficiência orçamentária e proteção efetiva ao produtor rural.
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Atualização dos limites de renda agropecuária: A proposta inclui a revisão dos critérios do Pronaf e do Pronamp, ajustando os tetos de renda para refletir a realidade econômica dos produtores.
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Incentivos a práticas sustentáveis: A CNA propõe o aumento do limite financiável ou o rebate de taxas para quem adotar práticas socioambientais, desde que as comprovações exigidas não encareçam a produção.
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Harmonização da legislação ambiental: A entidade pede a eliminação de entraves regulatórios criados por resoluções que extrapolam a legislação brasileira vigente.
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Combate à venda casada e redução de custos acessórios: A proposta inclui a regulamentação do mercado registrador e medidas para coibir práticas abusivas, reduzindo os custos indiretos do crédito rural.
Ambiente desafiador exige revisão de regras
Durante a reunião, o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, reconheceu a relevância das propostas e destacou a necessidade de um esforço conjunto para viabilizar o novo Plano Safra.
“Precisamos construir juntos o Plano Safra diante de todas as dificuldades que teremos ao longo do ano, principalmente em relação às taxas de juros”, afirmou.
O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, ressaltou que o contexto atual — marcado por instabilidade geopolítica, pressão sobre os custos de produção e juros elevados — exige uma resposta eficaz do governo para proteger a capacidade produtiva do setor. Ele reforçou a importância de um plano robusto para garantir a segurança alimentar do país.
A CNA argumenta que o crédito rural precisa ser revisto, com ampliação dos prazos de carência e pagamento, limites adequados à realidade das cadeias produtivas e maior volume de recursos equalizáveis.
A taxa Selic, estimada em cerca de 15% ao ano até o fim de 2025, pode comprometer a sustentabilidade das linhas subvencionadas, que se esgotam rapidamente por conta do alto custo da equalização.
A entidade também chama atenção para os entraves burocráticos e estruturais que dificultam o acesso ao crédito, sobretudo por pequenos e médios produtores.
Entre os obstáculos citados estão custos cartorários elevados, exigências ambientais e fundiárias desproporcionais e processos operacionais complexos.
Seguro rural e mitigação de riscos
Outro ponto sensível, segundo a CNA, é a gestão de riscos climáticos.
A entidade defende o fortalecimento do PSR, do Proagro e do Fundo Catástrofe como ferramentas essenciais para garantir renda ao produtor e resiliência ao setor.
A falta de previsibilidade e agilidade na liberação de recursos, segundo a entidade, amplia a vulnerabilidade social no campo e compromete a segurança alimentar.
Compromisso com o agro
A CNA afirma que as propostas têm como objetivo assegurar melhores condições de financiamento, ampliar a gestão de riscos, desburocratizar o acesso ao crédito e reforçar a sustentabilidade da produção agropecuária brasileira.
A confederação conclui o documento reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento rural, a competitividade do agro brasileiro e a consolidação do país como líder global na produção de alimentos sustentáveis.
Governo prorroga crédito extraordinário de R$ 4,17 bilhões para Plano Safra atual
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade da medida provisória que libera R$ 4,17 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra 2024/25. A prorrogação, válida até 23 de junho, assegura a continuidade de linhas de crédito com juros abaixo das taxas praticadas no mercado.
A MP 1.289/2025 foi publicada em 24 de fevereiro, após o Tesouro Nacional suspender temporariamente novas contratações devido a mudanças nas estimativas de gasto com equalização de juros e ao atraso na aprovação da Lei Orçamentária de 2025.
Do total liberado, R$ 3,53 bilhões serão destinados a operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimentos rurais e agroindustriais. Outros R$ 645,7 milhões vão reforçar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltado a pequenos produtores.