CNA propõe R$ 594 bilhões para o Plano Safra 2025/26 e R$ 4 bilhões para o seguro rural

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou nesta quinta-feira (25) ao Ministério da Agricultura um conjunto de propostas para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/26.

 O documento solicita R$ 594 bilhões em recursos financiáveis e R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com foco em ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a gestão de riscos e garantir previsibilidade aos produtores.

O valor sugerido para o Plano Safra representa um aumento de quase 25% em relação aos R$ 477 bilhões disponibilizados na safra atual (2024/25).

Segundo a CNA, os recursos devem ser distribuídos da seguinte forma: R$ 390 bilhões para custeio e comercialização, R$ 101 bilhões para investimentos e R$ 103 bilhões destinados à agricultura familiar e empreendedores familiares.

As propostas foram elaboradas em parceria com federações estaduais, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, após encontros nas cinco regiões do país e no Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

O objetivo, segundo a entidade, é garantir um Plano Safra robusto e alinhado às necessidades do campo diante de um cenário econômico e geopolítico desafiador.

As 10 propostas prioritárias da CNA para o Plano Safra 2025/26:

1. Aprovação do PL 2951/2024: Proposto pela senadora Tereza Cristina, o projeto visa modernizar o seguro rural, transferindo os recursos do PSR para as Operações Oficiais de Crédito, viabilizando o Fundo Catástrofe e aprimorando o ambiente de negócios da ferramenta.

2. Garantia de R$ 4 bilhões para o PSR: A CNA defende a liberação total do valor, com suplementação se necessário, e reforça a importância da aplicação integral dos recursos para o exercício de 2025.

3. Recursos totais de R$ 594 bilhões para o PAP: Com foco em garantir previsibilidade, a entidade pede que os valores cheguem aos produtores sem interrupções, contemplando custeio, comercialização, investimentos e agricultura familiar.

4. Prioridade aos pequenos e médios produtores: A proposta destaca programas como Pronaf, Pronamp, PCA, Proirriga, Inovagro e Renovagro, voltados à superação de gargalos estruturais e à mitigação de adversidades climáticas.

5. Melhoria no ambiente de negócios: A CNA defende a redução da burocracia para acesso ao crédito e incentiva a diversificação das fontes de financiamento, com maior participação do mercado de capitais.

6. Reformulação do Proagro: A entidade sugere a modernização do modelo atual, garantindo maior eficiência orçamentária e proteção efetiva ao produtor rural.

7. Atualização dos limites de renda agropecuária: A proposta inclui a revisão dos critérios do Pronaf e do Pronamp, ajustando os tetos de renda para refletir a realidade econômica dos produtores. 

8. Incentivos a práticas sustentáveis: A CNA propõe o aumento do limite financiável ou o rebate de taxas para quem adotar práticas socioambientais, desde que as comprovações exigidas não encareçam a produção. 

9. Harmonização da legislação ambiental: A entidade pede a eliminação de entraves regulatórios criados por resoluções que extrapolam a legislação brasileira vigente.

10. Combate à venda casada e redução de custos acessórios: A proposta inclui a regulamentação do mercado registrador e medidas para coibir práticas abusivas, reduzindo os custos indiretos do crédito rural.

Ambiente desafiador exige revisão de regras