CNA mapeia 87 projetos que impactam o agro e entrega agenda ao Congresso

“Trazer essa discussão ao Legislativo mostra a importância de manter um diálogo permanente com os parlamentares, garantindo que os desafios do produtor rural estejam no centro das decisões que afetam o futuro do Brasil.”

CNA apoia propostas estruturantes para o agro

Entre os projetos com apoio declarado da CNA, destacam-se iniciativas voltadas à modernização do seguro rural, desoneração tributária, regularização fundiária, licenciamento ambiental, infraestrutura hídrica e de armazenagem, além de regras que ampliam a competitividade internacional do agro brasileiro.

Confira alguns projetos que a CNA apoia: 

Tributação e Política Agrícola

• PL 2951/2024 – Modernização do Seguro Rural

• PL 4334/2020 – Redução de Custos Cartorários

• PL 4720/2016 – Subvenção ao Seguro Rural

• PL 5925/2019 – Desoneração de Ração Animal

• PL 8676/2017 – Renegociação de Dívidas Rurais

• PL 2412/2020 – Ampliação do Garantia-Safra

Meio Ambiente e Recursos Hídricos

• PL 2159/2021 – Licenciamento Ambiental

• PL 2168/2021 – Infraestrutura de Irrigação

• PL 364/2019 – Campos de Altitude

• PL 5482/2020 – Bioma Pantanal (substitutivo global)

• PL 352/2024 – Revogação de Decreto sobre Crimes Ambientais

• PL 2045/2021 e PL 5017/2019 – Descontos em Energia para Irrigação

• PL 2294/2019 – Barragens em APPs para Irrigação

Direito de Propriedade

• PL 709/2023 – Corte de Benefícios a Invasores

• PL 4497/2024 – Regularização em Faixa de Fronteira

• PL 1320/2024 – Proibição de Desapropriação de Imóveis Invadidos

• PL 1229/2022 e PL 4039/2024 – Indenizações Justas

• PL 8262/2017 – Reintegração Facilitada

• PL 3806/2024 – ITR em Propriedades Invadidas

• PL 510/2021, PL 3768/2021 – Regularização Fundiária

• PEC 48/2021 – Marco Temporal

• PDL 467/2023 e PDL 167/2024 – Suste de Decretos

Relações Internacionais

• PL 2088/2023 e PL 1406/2024 – Reciprocidade Ambiental

• PL 952/2019 – Validade de Leite em Pó Importado

• PL 1712/2015 – Restrições à Importação de Café

• PL 508/2024, PL 4423/2024 e PL 4133/2023 – Comércio Exterior

• PL 6139/2023 – Crédito à Exportação

• PL 1370/2015 – Prioridade ao Trigo Nacional

• PL 455/2023 – Integração Regional

• PLP 217/2023 – Fim de Incentivos para Leite Importado

• PL 10556/2018 e PL 5175/2023 – Proteção ao Setor Lácteo

Infraestrutura e Logística

• PL 1070/2024 – Armazenagem Rural

• PL 7063/2017 – Parcerias Público-Privadas

• PDL 53/2019 – Exploração de Hidrovias

• PL 1146/2021 – Mobilidade Rural

• PL 1533/2023 – Faixas de Domínio nas Rodovias

• PL 800/2023 e PL 6042/2023 – Crédito e Programa Nacional de Armazenagem

Produção Agropecuária

• PL 699/2023 – Programa de Fertilizantes (PROFERT)

• PLP 91/2023 – Defesa Agropecuária

• PL 4162/2024 – Lei da Pesca

• PL 2149/2024 – Incentivo ao Etanol

• PL 3071/2022 – Pecuária Leiteira

Relações Trabalhistas

• PL 715/2023 – Contrato Safrista

• PL 3097/2020 – Parceria Agrícola

• PL 1127/2024 – Trabalhador Avulso Rural

• PL 2047/2023 – Aposentadoria para Mulheres do Campo

• PL 3833/2023 – Previdência ao Produtor Rural

• PDC 1358/2013 – Tempo de Descanso a Céu Aberto

Apoio parcial ou com ressalvas

A CNA também analisou 14 projetos com apoio condicionado a ajustes técnicos ou aprimoramentos. Entre eles:

• PL 108/2024 – Comitê Gestor do IBS

• PLP 1387/2023 – Endividamento Regional

• PL 1282/2019 – Irrigação em APPs (versão substitutiva criticada)

• PL 2614/2024 – Plano Nacional de Educação

• PL 1702/2019 – Cultivares (necessita ajustes)

• PDL 113/2024 – Subsídios à Pesca da OMC (exige transição gradual)

Projetos rejeitados pela CNA

A entidade se posicionou contra 16 propostas, por considerá-las prejudiciais à segurança jurídica, à competitividade do setor ou por criarem barreiras técnicas e econômicas. Entre os principais exemplos:

• PL 4203/2019 – Moratória do Cerrado

• PL 5085/2020 – Licenciamento Ambiental para Irrigação

• PL 2604/2024 – Revisão de Índices de Produtividade

• MSC 209/2023 – Acordo de Escazú

• PL 5092/2023 – Proibição de Confinamento de Animais

• PL 3615/2023 – Restrição à Pulverização Aérea

• PLP 90/2011 – Divulgação de Dados Comerciais