Bancadas articulam derrubada de vetos e defendem segurança jurídica para Fiagros e FIIs no Congresso
Frentes parlamentares e setor produtivo pressionam por isenção e estabilidade nos investimentos
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) intensificaram a articulação no Congresso Nacional para derrubar os vetos presidenciais à isenção fiscal dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e dos Fundos Imobiliários (FIIs).
A votação está prevista para a sessão conjunta do Congresso marcada para 17 de junho.
Durante seminário realizado nesta terça-feira (28), em Brasília, promovido pela FPE com apoio da bancada do agro, parlamentares, representantes do setor produtivo e especialistas defenderam a necessidade de garantir segurança jurídica e estabilidade regulatória para os fundos, considerados instrumentos estratégicos de financiamento tanto para o agronegócio quanto para o mercado imobiliário.
Autor da lei que criou os Fiagros e vice-presidente da FPA, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que o diálogo com o governo avançou e que há disposição para uma saída legislativa.
“A isenção foi acordada com a equipe econômica e aprovada pelo Congresso. A argumentação técnica da AGU gerou insegurança, mas há boa vontade para corrigir isso. Estamos perto de uma solução”, disse.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reforçou que há entendimento consolidado entre deputados e senadores pela derrubada do veto.
“Fizemos os acordos necessários. O Fiagro é uma alternativa moderna, saudável e menos burocrática de financiamento. Não faz sentido taxar esse modelo e comprometer sua atratividade”, afirmou. Segundo ele, o setor agropecuário movimenta R$ 1,3 trilhão por ano, sendo que apenas R$ 400 bilhões vêm do Plano Safra. O restante é financiado por meio de tradings, cooperativas e, cada vez mais, pelos Fiagros.
Lupion citou o caso do Paraná, onde os fundos saltaram de R$ 2 bilhões para R$ 7,5 bilhões em poucos anos, impulsionados pelas cooperativas locais. “A taxação é absurda e compromete um instrumento que tem papel estratégico para a produção. Com ou sem novo projeto, vamos resolver essa questão”, completou.
Críticas à postura do governo
O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), criticou as barreiras impostas pelo governo e defendeu maior protagonismo do Congresso.
“O Estado não pode desestimular a sociedade a buscar novos meios de financiamento. Os Fiagros e FIIs são essenciais para destravar o investimento produtivo. Vamos vencer isso com mobilização e diálogo”, declarou.
Passarinho destacou que o seminário teve papel estratégico para demonstrar a força política das frentes parlamentares.
“Temos uma proposta em discussão. Se for necessário, vamos derrubar o veto para assegurar segurança jurídica e garantir o crescimento desses modelos de financiamento.”
Como os vetos surgiram
Os vetos aos dispositivos que garantiam a isenção dos fundos foram aplicados durante a sanção da Reforma Tributária. Apesar de um acordo firmado entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou o veto sob alegação de inconstitucionalidade.
O governo, por sua vez, manifestou receio de que a derrubada do veto possa gerar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Modernização no crédito rural
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ex-presidente da FPA, defendeu maior flexibilidade nas regras de crédito rural.
Segundo ele, o Fiagro transforma ativos agrícolas em papéis de maior liquidez e permite prazos mais adequados à realidade do campo. “Impor travas aos financiamentos é um retrocesso. Precisamos de elasticidade, segurança e solidez para atrair mais investidores”, pontuou.
Ele também criticou os efeitos da alta da taxa Selic sobre a rentabilidade da produção. “Com juros a 14,75%, muitos produtores simplesmente não conseguem fechar a conta. O Estado deve subsidiar parte da taxa, não o volume, para tornar a política pública mais eficiente e sustentável.”
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sinalizou disposição do governo para negociar um texto de consenso. “Queremos garantir segurança jurídica aos fundos de investimento, até com mais clareza do que o texto vetado. O formato final será discutido com a área política”, disse.
Votação em pauta
O deputado Joaquim Passarinho encerrou o seminário reforçando que há duas alternativas viáveis para resolver o impasse. A primeira seria manter o veto até a votação de um novo texto acordado entre Congresso e governo. A segunda, que ele considera mais robusta, é derrubar o veto já na próxima sessão do Congresso.
“Não se trata de desconfiança, mas de garantir segurança e celeridade. Se houver entendimento consolidado entre as lideranças, partidos e governo, o caminho da derrubada é o mais direto para proteger esses fundos e evitar prejuízos ao setor produtivo”, concluiu.