Bancadas articulam derrubada de vetos e defendem segurança jurídica para Fiagros e FIIs no Congresso

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) intensificaram a articulação no Congresso Nacional para derrubar os vetos presidenciais à isenção fiscal dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e dos Fundos Imobiliários (FIIs).

 A votação está prevista para a sessão conjunta do Congresso marcada para 17 de junho.

Durante seminário realizado nesta terça-feira (28), em Brasília, promovido pela FPE com apoio da bancada do agro, parlamentares, representantes do setor produtivo e especialistas defenderam a necessidade de garantir segurança jurídica e estabilidade regulatória para os fundos, considerados instrumentos estratégicos de financiamento tanto para o agronegócio quanto para o mercado imobiliário.

Autor da lei que criou os Fiagros e vice-presidente da FPA, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que o diálogo com o governo avançou e que há disposição para uma saída legislativa.

“A isenção foi acordada com a equipe econômica e aprovada pelo Congresso. A argumentação técnica da AGU gerou insegurança, mas há boa vontade para corrigir isso. Estamos perto de uma solução”, disse.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reforçou que há entendimento consolidado entre deputados e senadores pela derrubada do veto.

“Fizemos os acordos necessários. O Fiagro é uma alternativa moderna, saudável e menos burocrática de financiamento. Não faz sentido taxar esse modelo e comprometer sua atratividade”, afirmou. Segundo ele, o setor agropecuário movimenta R$ 1,3 trilhão por ano, sendo que apenas R$ 400 bilhões vêm do Plano Safra. O restante é financiado por meio de tradings, cooperativas e, cada vez mais, pelos Fiagros.