Julgamento do marco temporal é empurrado para 2026 no STF
Com o encerramento das sustentações orais, votação dos ministros ficará para o ano que vem, em data a ser definida
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Foto: Antonio Augusto/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na quinta-feira (11) a fase de sustentações orais de quatro processos que discutem a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, mas adiou a votação dos ministros para o ano que vem.
A decisão ocorre no fim do calendário de sessões do tribunal, às vésperas do recesso de dezembro, e mantém em compasso de espera um dos temas mais controversos do debate sobre direitos territoriais no país.
O STF entra em recesso a partir de 20 de dezembro, e as atividades judiciais serão retomadas apenas em fevereiro do próximo ano.
Já era previsto que os ministros não iriam realizar a votação. O procedimento passou a ser adotado pela Corte durante a gestão do ex-presidente Luís Roberto Barroso.
Cartas na mesa
Durante as sustentações orais no STF, líderes do Partido Progressista (PP) e do Senado defenderam a validade da tese, alegando que ela trará segurança jurídica aos processos de demarcação, encerrando décadas de litígio infindável e conflitos diretos no campo.