Fundos de pensão vão levar Fiagros a “outro patamar”
Resolução do CMN permite que fundos invistam no agronegócio, infraestrutura e créditos sustentáveis
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 27 de março de 2025, a Resolução nº 5.202, que flexibiliza a política de investimentos das entidades de previdência complementar fechadas.
A medida permite que os fundos de pensão, ligados a estatais e empresas privadas, invistam em novos ativos como debêntures de infraestrutura, créditos de carbono e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), ampliando as fontes de financiamento para o agronegócio brasileiro.
Com a nova regulamentação, os fundos de pensão poderão aplicar recursos em instrumentos estratégicos como debêntures incentivadas, créditos de descarbonização (CBIOs), ativos do mercado de carbono e Fiagros — que já somam cerca de R$ 43 bilhões captados.
A medida é vista por especialistas e parlamentares como um passo relevante para fortalecer o mercado de capitais e ampliar a capacidade de financiamento de longo prazo do setor agropecuário.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacou, em nota, a importância da resolução diante da crescente demanda por crédito rural.
“Essa resolução é fundamental diante da necessidade crescente de financiamento para o setor agropecuário, que deverá ter uma demanda financeira superior a R$ 1 trilhão na próxima safra. Os recursos dos fundos de pensão têm perfil de longo prazo, essenciais para investimentos que exigem maturação e capital de giro no agro”, afirmou a entidade.
Decisão é vista como avanço estratégico
O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor da lei que criou os FIAGROs, classificou a decisão do CMN como um avanço. Para ele, o setor seguirá vigilante contra qualquer tentativa de taxação sobre esses fundos.
“A resolução do Conselho Monetário Nacional, ao permitir que fundos previdenciários adquiram cotas dos Fiagros, faz toda a diferença. Fortalece o mercado de capitais e amplia a possibilidade de atrairmos mais recursos vultosos a esse instrumento. Vamos continuar no trabalho para evitar qualquer tipo de taxação sobre esses fundos, que cada vez mais serão essenciais para o agro, o setor imobiliário e os investimentos em infraestrutura”, declarou.
O ex-deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator do projeto dos Fiagros na Câmara, também elogiou a medida.
Segundo ele, o Brasil se alinha agora às práticas de países como Estados Unidos, Canadá e membros da União Europeia, que utilizam fundos previdenciários como fonte de capital de longo prazo para sustentar o agronegócio.
“Hoje é um dia histórico para o financiamento do setor agro no Brasil. Com essa resolução, viabilizamos a inclusão dos fundos do agronegócio e de outros investimentos sustentáveis. Isso nos coloca em pé de igualdade com grandes concorrentes internacionais”, afirmou Áureo.
Ele também ressaltou que a medida contribui para reduzir o déficit de crédito rural.
“A demanda por financiamento no agro já supera R$ 1 trilhão por safra, e a oferta de crédito, em geral, não ultrapassa metade desse valor. Com essa resolução, damos um passo importante para suprir essa carência e fortalecer ainda mais o agronegócio brasileiro”, concluiu.
Sustentabilidade e governança ganham protagonismo
Além de ampliar os ativos elegíveis para investimento, a Resolução nº 5.202 também promove ajustes em outras frentes. O limite de exposição das entidades a Fundos de Investimento em Participações (FIPs) foi reduzido de 15% para 10%.
Em contrapartida, a norma incorpora a agenda ESG (Ambiental, Social e Governança) como critério obrigatório na gestão dos recursos.
A partir de agora, os fundos de pensão devem considerar aspectos de sustentabilidade econômica, ambiental e social na análise de riscos e apresentar relatórios que demonstrem a aplicação desses princípios na alocação dos investimentos.