São Paulo aprova reestruturação das carreiras de especialista ambiental e agropecuário
Mudança nas carreiras técnicas é aprovada na Alesp enquanto proposta paralela para pesquisadores provoca reação da comunidade científica
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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (10), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 10/2025, que reestrutura as carreiras de especialista ambiental e agropecuário no estado.
A proposta, enviada pelo Governo de São Paulo, foi construída após rodadas de negociação com representantes dos servidores e recebeu apoio integral da base governista.
De acordo com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o novo modelo prevê avanços como a realização anual do processo de promoção e a correção de distorções históricas, ampliando de 20% para até 70% o percentual de servidores beneficiados por progressão via concurso.
Para o secretário Guilherme Piai, a reestruturação é o principal marco de sua gestão. “Fortalecer as carreiras da Secretaria é fortalecer a agropecuária paulista. No salário inicial, o aumento para os servidores da casa chega a 80%, deixando um legado para o futuro da defesa agropecuária, assistência técnica e extensão rural de São Paulo”, afirmou.
O texto aprovado incorpora gratificações ao salário-base, reorganiza as tabelas salariais e estrutura a carreira em seis níveis, cada um dividido em três classes. A mudança, segundo o governo, visa oferecer mais estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica aos servidores.
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, destacou que o texto aprovado reflete o “consenso construído com diálogo entre os envolvidos” e reforça a valorização do trabalho técnico e estratégico.
Repercussão: salários, funções e críticas pontuais
O novo modelo adota o regime de subsídio e fixa a remuneração entre R$ 8.469,40 e R$ 21.216,48. Entre as funções dos especialistas agropecuários estão a formulação de políticas públicas para o setor agrícola, pesqueiro e pecuário, enquanto os especialistas ambientais atuarão na gestão de recursos naturais, mudanças climáticas e educação ambiental.
Apesar do apoio majoritário, o deputado Guilherme Cortez (Psol) usou a tribuna para criticar o formato de remuneração.
“Votamos favoravelmente, mas achamos insuficiente. O subsídio não é incorporado para fins previdenciários e trabalhistas, o que prejudica o servidor”, disse. A relatoria foi do deputado Alex Madureira (PL), que rejeitou 38 emendas e apresentou uma emenda substitutiva aprovada com 62 votos favoráveis.
Proposta semelhante para pesquisadores científicos gera reação
Embora trate de outra carreira, a aprovação do PLC 10/2025 ocorre em paralelo à tramitação do Projeto de Lei Complementar 09/2025, que propõe mudanças profundas na carreira de pesquisador científico — servidores que atuam em institutos como o Instituto Agronômico (IAC), Instituto Biológico (IB), entre outros ligados às secretarias da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde.
O PLC 09/2025 propõe a adoção do regime de subsídio, extingue o Regime de Tempo Integral (RTI) e altera critérios de avaliação funcional, o que, segundo a comunidade científica, pode comprometer a continuidade, autonomia e atratividade da carreira de pesquisa no estado.
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) lidera a mobilização contra o projeto, que tramita em regime de urgência.
A entidade organizou um abaixo-assinado com mais de 15,5 mil assinaturas e já alertou para os riscos de enfraquecimento institucional das unidades de pesquisa.
Em nota emitida há algumas semanas, a APqC classifica a proposta como uma “grave ameaça à valorização da ciência pública paulista”.
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) também enviou ofício ao governador Tarcísio de Freitas pedindo a retirada do projeto, reforçando que os cortes em gratificações e a extinção da comissão que gere a carreira (CPRTI) são prejudiciais à qualidade da pesquisa no estado.
Audiência pública reforça críticas e pede retirada da proposta
O PLC 09/2025 foi tema de uma audiência pública realizada em maio na Alesp, organizada pelo deputado Carlos Giannazi (Psol), que defendeu a retirada imediata do projeto.
“Somos contra a aprovação deste projeto, pois ele ataca e destrói a carreira dos pesquisadores científicos do estado. Essa proposta veio de cima para baixo e é extremamente autoritária”, afirmou.
Giannazi também ressaltou que os pesquisadores precisam de valorização salarial, concursos e melhores condições de trabalho, e não de uma reformulação imposta.
A presidente da APqC, Helena Dutra, afirmou que deve se reunir com líderes partidários da Casa para apresentar os riscos do projeto. “Da forma como está previsto o projeto, será muito ruim para a carreira e precisa ser barrado”, disse.
Outros participantes da audiência reforçaram a crítica. O climatologista Paulo Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), chamou a proposta de “retrocesso”.