Agricultores do MT pedem indenização bilionária por moratória da soja
Ação aponta que empresas podem arcar com montante em menos de um dia de operação
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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) formalizou nesta segunda-feira (26) o pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 bilhão.
A ação é direcionada a empresas e entidades que integram a Moratória da Soja, acordo setorial que restringe a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia após 2008 — mesmo que o desmatamento tenha ocorrido dentro da legalidade.
O processo, protocolado na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá no final de abril, já contava com 33 réus, entre eles gigantes do agronegócio como ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus, além da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).
Agora, a Aprosoja-MT reforça sua solicitação de reparação financeira, conforme determinação da própria Justiça mato-grossense.
Argumentos da Aprosoja-MT
Na ação, a entidade classifica a Moratória como "abusiva, anticoncorrencial e inconstitucional", alegando que o acordo extrapola os limites legais do Código Florestal ao impor regras privadas com efeitos comerciais amplos.
Segundo a associação, a medida prejudica cerca de 2,7 milhões de hectares em 85 municípios mato-grossenses.