Cade aceita Minerva como terceira interessada em fusão entre Marfrig e BRF
Empresa alerta para concentração no setor de alimentos e atuação simultânea da Salic
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) admitiu, nesta quinta-feira (12), a Minerva como terceira interessada no processo de análise da incorporação da BRF pela Marfrig.
A decisão, assinada pelo presidente da autarquia, Alexandre Cordeiro Macedo, permite que a empresa participe formalmente da tramitação e apresente argumentos contra a operação, aprovada previamente pela Superintendência-Geral do órgão.
A manifestação da Minerva ocorre dentro do prazo legal de 15 dias após a decisão preliminar do Cade, tomada em rito sumário — procedimento usado quando os impactos concorrenciais são considerados baixos.
A assembleia de acionistas da Marfrig, que vai deliberar sobre a fusão, está marcada para a próxima quarta-feira (18).
Riscos concorrenciais e histórico de concentração
Na petição, a Minerva sustenta que a incorporação da BRF pode gerar impactos significativos na concorrência dos mercados de carne bovina in natura e alimentos processados.
A empresa atua como fornecedora de matéria-prima para ambas e argumenta que a operação pode ampliar o poder de mercado dos concorrentes, prejudicando sua posição no setor.
Um dos pontos centrais da manifestação é o histórico de concentração da BRF, que já chegou a deter mais de 50% do mercado de processados, segundo a Minerva.
A empresa também menciona um precedente de 2014, quando a própria autarquia impôs remédios antitruste em uma operação de menor escala envolvendo BRF e Minerva.
Outro ponto levantado pela empresa é o possível impacto no segmento de foodservice — que engloba hambúrgueres, almôndegas e quibes vendidos para alimentação fora do lar. A Minerva solicitou ao Cade uma análise mais detalhada sobre a participação das concorrentes nesse nicho.
Presença da Salic levanta suspeitas
A petição ainda chama atenção para a presença da Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (Salic) no capital das empresas envolvidas. O fundo soberano saudita, ligado ao Public Investment Fund (PIF), é acionista relevante tanto da Minerva quanto da Marfrig — e, com a incorporação, passaria a ter presença direta na nova companhia, a MBRF Global Foods.
Segundo a Minerva, essa sobreposição pode comprometer a rivalidade entre os grupos e facilitar a adoção de estratégias comerciais coordenadas, como alinhamento de preços e divisão de mercado.
“A presença comum da Salic nos dois concorrentes pode potencializar práticas coordenadas como uniformização de estratégias comerciais e alinhamento de preços, reduzindo significativamente a concorrência efetiva, com prejuízos potenciais tanto para fornecedores quanto para consumidores finais”, afirma a empresa na petição.
O presidente do Cade concordou que os argumentos apresentados são relevantes e diretamente ligados à análise da operação.
“A pertinência entre os argumentos apresentados e o objeto do ato de concentração é inequívoca, tratando-se de temas concorrenciais centrais à análise da operação, como estrutura de mercado, alinhamento de incentivos e possibilidade de fechamento de mercado”, escreveu Alexandre Cordeiro Macedo em sua decisão.
Processo segue em tramitação
Com a entrada da Minerva, o prazo de avaliação foi estendido por mais 15 dias, permitindo novas manifestações e possível interposição de recursos. A decisão definitiva do Cade depende da análise do Tribunal da autarquia.
Marfrig, BRF e Minerva não comentaram o caso até o momento.
A fusão entre as companhias prevê a incorporação da totalidade das ações da BRF pela Marfrig, que já detém 50,49% de participação na rival. A transação dará origem à MBRF Global Foods, empresa com receita consolidada de R$ 152 bilhões em 12 meses.
A relação de troca fixada é de 0,8521 ação da Marfrig para cada ação da BRF, considerando proventos estimados de R$ 2,5 bilhões pela Marfrig e R$ 3,5 bilhões pela BRF.