Tensão no campo: FAEP reforça que produtor não é obrigado a vender terras à Itaipu

A  decisão da Itaipu Binacional de investir até R$ 240 milhões na compra de 3 mil hectares de terras no Oeste do Paraná para comunidades indígenas Avá-Guarani continua gerando forte reação no estado. 

O Sistema FAEP reforçou nesta semana que produtores rurais não são obrigados a vender suas propriedades, mesmo em áreas avaliadas por órgãos federais para aquisição.

A iniciativa integra um processo previsto em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a empresa a adquirir até 3 mil hectares no Oeste do Paraná, com recursos de R$ 240 milhões, destinados a comunidades indígenas impactadas pela construção da usina hidrelétrica.

“O produtor não pode ser obrigado a vender sua terra. Esse patrimônio é fruto de muito trabalho e dedicação de gerações de famílias que construíram suas vidas no campo”, afirmou o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “É preciso garantir segurança jurídica e respeito ao produtor rural.” 

Avaliação de áreas não obriga venda

O Incra iniciou as avaliações de 23 áreas indicadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que totalizam cerca de 2.692 hectares. 

As propriedades estão localizadas nos municípios de Guaíra, Terra Roxa, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Missal, Itaipulândia e Santa Helena.

Essas avaliações fazem parte da etapa inicial do processo de aquisição e têm caráter técnico e cadastral. A realização desses levantamentos não implica perda de posse, obrigação de venda nem qualquer imposição aos produtores, segundo o Sistema Faeb.

A entidade orienta que a decisão de vender ou não é livre e exclusiva do proprietário. Também alerta que áreas invadidas ou sob litígio não devem ser negociadas, a fim de evitar insegurança jurídica.