Sistema FAEP aciona Justiça contra homologação da compra de terras no PR pela Itaipu
Segundo a entidade, os produtores rurais não foram consultados sobre a negociação
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A decisão da Itaipu Binacional de investir até R$ 240 milhões na compra de 3 mil hectares de terras no Oeste do Paraná para comunidades indígenas Avá-Guarani continua gerando forte reação no estado.
O Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) recorreu à Justiça contra a homologação do acordo aprovado pelo Conselho de Administração da hidrelétrica.
Na última sexta-feira (28), a entidade protocolou um Agravo Regimental no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555/DF. O recurso contesta a homologação da negociação realizada em 24 de março pelo ministro Dias Toffoli.
O Agravo Regimental é um instrumento jurídico utilizado para pedir a revisão de decisões monocráticas, ou seja, tomadas por apenas um magistrado. Com a medida, a FAEP busca que a decisão seja analisada por um colegiado do STF.
Segundo a entidade, os produtores rurais não foram consultados sobre a negociação.
“O Sistema FAEP contesta a ausência de participação dos produtores rurais nessa decisão, bem como a pressão que enfrentarão para vender suas terras, que são áreas produtivas”, afirmou o presidente interino da FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
“Nossa manifestação na Justiça busca assegurar um debate amplo e justo, a fim de garantir os direitos dos produtores de permanecerem em suas propriedades, evitando prejuízos irreparáveis. Somos totalmente contrários a esse acordo e seguiremos firmes na defesa dos nossos produtores”, completou.
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No documento encaminhado ao ministro Dias Toffoli, a FAEP expressa preocupação com o que classifica como “coação” aos proprietários para a venda dos imóveis. A federação também aponta o risco de o acordo estimular invasões de propriedades privadas, devido à ampla divulgação do caso.
Outro ponto questionado é a ausência de representantes do setor agropecuário nas discussões, mesmo sendo diretamente afetados. De acordo com a entidade, muitos dos proprietários das áreas envolvidas são pequenos produtores que dependem da terra para garantir sua subsistência.
A FAEP também critica o fato de a escolha das áreas ficar sob responsabilidade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), enquanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será responsável pela avaliação dos imóveis. Segundo a federação, há o risco de os produtores receberem valores abaixo do mercado.
Entenda o Acordo
O acordo foi aprovado no fim de fevereiro e ainda precisa ser homologado pelo STF. Ele é fruto de um processo de conciliação que envolve a Itaipu Binacional, o Ministério Público Federal (MPF), a União, o Incra, a Funai e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A proposta prevê a aquisição de até 3 mil hectares para garantir a segurança e a dignidade das comunidades indígenas Avá-Guarani, além de evitar novos conflitos fundiários na região.
A seleção das áreas será feita pela Funai em diálogo com os povos indígenas, e as avaliações dos imóveis ficarão a cargo do Incra.
O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, defendeu a medida. “A Itaipu mantém um compromisso histórico com as comunidades indígenas do Oeste do Paraná. Essa decisão é um passo para garantir mais segurança e qualidade de vida a essas populações”, afirmou na época do acordo.
Além da compra das terras, o acordo prevê investimentos em infraestrutura para as comunidades, incluindo abastecimento de água, energia elétrica, saneamento, saúde e educação.
Outro ponto do compromisso é um pedido público de desculpas da União, Funai, Incra e da própria Itaipu aos Avá-Guarani pelos impactos causados durante a construção da usina.
A retratação será publicada nos sites das instituições e em jornais de circulação local e nacional.