Sistema FAEP aciona Justiça contra homologação da compra de terras no PR pela Itaipu
Segundo a entidade, os produtores rurais não foram consultados sobre a negociação
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A decisão da Itaipu Binacional de investir até R$ 240 milhões na compra de 3 mil hectares de terras no Oeste do Paraná para comunidades indígenas Avá-Guarani continua gerando forte reação no estado.
O Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) recorreu à Justiça contra a homologação do acordo aprovado pelo Conselho de Administração da hidrelétrica.
Na última sexta-feira (28), a entidade protocolou um Agravo Regimental no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555/DF. O recurso contesta a homologação da negociação realizada em 24 de março pelo ministro Dias Toffoli.
O Agravo Regimental é um instrumento jurídico utilizado para pedir a revisão de decisões monocráticas, ou seja, tomadas por apenas um magistrado. Com a medida, a FAEP busca que a decisão seja analisada por um colegiado do STF.
Segundo a entidade, os produtores rurais não foram consultados sobre a negociação.
“O Sistema FAEP contesta a ausência de participação dos produtores rurais nessa decisão, bem como a pressão que enfrentarão para vender suas terras, que são áreas produtivas”, afirmou o presidente interino da FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.