Reforma Tributária ameaça produtor e eleva risco jurídico no agro, alertam especialistas no Conecta Agro
Especialistas veem retrocessos, aumento de impostos e riscos jurídicos
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A tão prometida simplificação da reforma tributária pode sair cara para o agronegócio. Durante o painel “Reforma Tributária: avanço ou retrocesso para o agronegócio?”, realizado no Congresso Conecta Agro (CCAgro), em Campinas (SP), especialistas apontaram riscos jurídicos, aumento da carga tributária e retrocessos econômicos para o setor produtivo.
O encontro, que integrou a programação do TOP FARMERS, teve a participação do jurista Ives Gandra, do comentarista político Augusto Nunes, do doutor em Direito Tributário Leonardo Loubet (SRB) e do advogado tributarista Eduardo Berbigier, com mediação da jornalista Joice Mafezzolli.
Ives Gandra foi categórico: a reforma pode comprometer a segurança jurídica e travar o desenvolvimento.
“Autonomia financeira é necessária! Eu e meus colegas professores de direito de vários estados concordamos que as mudanças da reforma tributária que estão sendo propostas podem ser danosas e causar diversos problemas. Precisamos discutir e analisar juridicamente todo o processo de reforma. Gostaria de ser otimista, mas não vejo um cenário positivo e não vejo como o sistema vai mostrar a simplificação desta carga tributária”, afirmou.
Na mesma linha crítica, Augusto Nunes destacou o abismo entre Brasília e o Brasil real. Para ele, a reforma retira recursos justamente dos setores mais eficientes e que mantêm o país como potência agrícola.
“Quem produz será penalizado, enquanto a máquina pública segue intocável”, pontuou.
Simplificação
Representando a Sociedade Rural Brasileira, Leonardo Loubet desmontou a narrativa da simplificação. “A Lei parece simplificada, mas não é! Na prática, a carga será tributada mensalmente. A reforma não considerou o produtor pessoa física dentro da porteira e o produtor será penalizado duplamente.”
Segundo ele, ao substituir cinco tributos não pagos pelo agro por dois novos impostos — CBS e IBS —, o texto aprovado transfere para o campo um peso que antes não existia. “A cobrança mensal e o risco de bitributação fragilizam o pequeno e o médio produtor”, alertou.
Eduardo Berbigier, tributarista especializado em agronegócio, reforçou que a convivência de dois sistemas tributários até 2033 contraria o discurso oficial de simplificação.
“Até 2033 vamos conviver com dois sistemas tributários e isso não é simplificação da reforma tributária. Eu vejo que não há como desonerar o final da cadeia agrícola e não olhar para quem produz. A alíquota será alta e a simplificação só favoreceu a arrecadação dos tributos. Vejo o aumento da carga dos impostos como complexo e falta clareza nas regras estabelecidas. Não estou otimista. Na minha opinião houve retrocesso da reforma tributária. Porém, nem tudo foi regulamentado, por isso devemos pressionar para que novas regras e malefícios não sejam aprovados em sua totalidade. O conteúdo da Lei é prejudicial para o Agro da forma que se apresenta hoje”, explicou.
A conclusão do painel foi unânime: apesar de pontos positivos pontuais, a reforma tributária, como está desenhada, impõe incertezas severas ao agronegócio. O setor será obrigado a manter vigilância técnica permanente e mobilização política ativa para impedir que retrocessos sejam consolidados em lei.