O que muda com a Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados?

Na noite de terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo, com 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções. 

Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças feitas pelo Senado com 328 votos contra e 18 a favor. Agora, o projeto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção. 

A proposta inclui medidas como cashback para a população mais pobre, isenção de impostos sobre a cesta básica e redução de tributos para imóveis.

Lula tem um prazo de duas semanas para sancionar a proposta. O parecer do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), excluiu pontos importantes alterados no Senado, como a retirada de bebidas açucaradas do Imposto Seletivo e a redução de 60% na alíquota para serviços de saneamento e veterinária.

A proposta também eliminou a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e restabeleceu a lista de medicamentos com isenção ou alíquota reduzida.

Veja o que muda com a aprovação da Reforma Tributária?

Proteína animal

Apesar de as contas do governo terem indicado um aumento de 0,53 pontos percentuais na alíquota geral dos tributos, a isenção para carnes, peixes, queijos e sal foi mantida no texto final.

Em contrapartida, o Plenário da Câmara reverteu sugestão do Senado e manteve a cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas.

Armas e munições ficaram de fora do Imposto Seletivo, que substituirá parcialmente o IPI com alíquotas menores. Desde outubro de 2023, o governo federal restabeleceu a alíquota do IPI de armas para 55%. Com o fim da cobrança do IPI em 2027, não haverá um tributo substituto para esses itens.

Como as armas e munições não serão considerados produtos prejudiciais à saúde humana, será possível inclusive que beneficiários da devolução de tributos (cashback) obtenham a devolução de 20% das alíquotas de CBS/IBS incidentes.

Na cesta básica, que terá alíquota zero desses tributos sobre o consumo, além dos produtos típicos, como arroz, feijão, leite, manteiga, carnes e peixes, açúcar, macarrão, sal, farinha de mandioca e de milho, o texto inclui outros. 

Veja a lista de alimentos com imposto zerado:

• Carnes: bovina, suína, ovina, caprina e de aves — com exceção de foies gras;

• peixes — com exceção de salmão, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas;

• arroz;

• leite e leite em pó;

• fórmulas infantis;

• manteiga;

• margarina;

• feijão;

• café;

• óleo de babaçu;

• farinha de mandioca e tapioca;

• farinha de milho;

• grãos de milho;

• farinha de trigo;

• açúcar;

• massas alimentícias e pão francês;

• grão de aveia;

• farinha de aveia;

• queijos mozarela, minas, prato, coalho, ricota, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino, além de requeijão;

• sal;

• mate;

• farinha hipoproteica;

• massas hipoproteicas;

• ovos;

• alguns tipos de produtos hortícolas — com exceção de cogumelos e trufas;

• frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas, sem açúcar ou conservantes;

• plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais;

• raízes e tubérculos; e

• cocos.

Frutas e ovos

Ainda conforme previsão da própria emenda constitucional da reforma (EC 132/23), haverá redução de 100% das alíquotas de IBS e CBS para ovos, coco, frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou adoçantes.