O que muda com a Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados?

Quanto aos produtos hortícolas (legumes e hortaliças), o projeto deixa de fora cogumelos e trufas, mas isenta alcachofra e aspargos, ambos alimentos mais caros e de pouco uso pela população em geral, justificativa usada pela Fazenda para selecionar os tipos de produtos listados nesta isenção e também para a redução de 60% da alíquota de outros alimentos.

 A novidade no texto aprovado é a inclusão de plantas e produtos de floricultura para hortas e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais (bulbos, mudas, tubérculos, flores).

Alguns alimentos de consumo mais frequente terão redução de 60% das alíquotas, como crustáceos, mel, massas alimentícias e sucos naturais. A redução de 60% também se aplicará a produtos agropecuários e insumos usados na agropecuária, como defensivos agrícolas, fertilizantes, rações e vacinas veterinárias.

Veja a lista de alimentos que terão redução de 60%:

• Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)

• Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;

• Mel natural

• Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais

• Amido de milho

• Massas alimentícias

• Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes

• Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes

• Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes

• Pão de forma

• Extrato de tomate

• Produtos hortícolas

• Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes

• Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais (com exceção de óleo de babaçu, que está na cesta de 100

A proposta reduz em 60% a CBS e o IBS incidentes sobre a venda de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, considerados aqueles não submetidos a nenhum processo de industrialização.

 Serão permitidos, entretanto, beneficiamentos básicos, como resfriamento, congelamento, secagem, limpeza, debulha de grãos, descaroçamento ou acondicionamento indispensável ao transporte.

A redução se aplica, assim, principalmente ao atacadista ou atravessador de produtos dessa natureza.

Imposto Seletivo

Produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, além de apostas online e a extração de minérios, terão uma carga tributária maior, superior à alíquota padrão de 27,97%.

Cashback para Baixa Renda

Uma das principais inovações da reforma é a introdução do cashback, devolução de tributos a famílias de baixa renda (inscritas no CadÚnico), com uma renda de até meio salário mínimo por pessoa. Esse mecanismo de devolução será implementado em 2027 para a CBS e em 2029 para o IBS.

O cashback cobrirá, entre outros, serviços essenciais como energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Insumos e defensivos

Defensivos agrícolas, insumos agropecuários, fertilizantes, rações para animais, material de fertilização, vacinas veterinárias e outros materiais usados na agropecuária contarão com redução de 60% dos tributos se registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária.

Com o texto do Senado aprovado, a listagem dos produtos ficou mais exaustiva, incluindo desde melhoramento genético de animais e plantas (transgenia, por exemplo) até serviços de análise laboratorial de solo e animais usados apenas para reprodução.

Entram ainda licenciamento de direitos sobre cultivares e vários serviços, como de técnico agrícola, veterinário, agronômico, pulverização de agrotóxicos, inseminação artificial, plantio, irrigação e colheita.

Nova categoria

O texto aprovado inova ao criar uma espécie de nova categoria, chamada de nanoempreendedor, que não precisará pagar IBS e CBS, contanto que não tenha aderido ao regime simplificado do microempreendedor individual (MEI).

Para isso, a pessoa física deve faturar até R$ 40,5 mil ao ano (50% do limite para adesão ao Simples).

FPA comemora

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), a bancada se empenhou em todas as discussões para garantir que os alimentos cheguem mais baratos aos supermercados, com uma cesta básica nacional e as proteínas animais disponíveis para toda a população.

O parlamentar também destacou que o produtor rural foi amplamente defendido ao longo da tramitação da reforma.

“Nosso foco foi garantir que o brasileiro possa se alimentar com dignidade e tenha seus direitos protegidos, assim como evitar que a sociedade e o produtor rural sejam sobrecarregados. Conseguimos resgatar pontos importantes conquistados na primeira etapa na Câmara e fechar um texto que representa uma vitória para o setor agropecuário brasileiro”, afirmou Lupion.

Mudanças para o agro brasileiro

A reforma tributária trouxe uma série de alterações que impactam diretamente o setor agropecuário, abrangendo temas como exportação, insumos, maquinário e energia renovável.

Foi proposta a suspensão do IBS e CBS sobre produtos agropecuários destinados à exportação, além do diferimento desses tributos nas aquisições e importações de insumos agropecuários realizadas por produtores rurais, independentemente de serem contribuintes ou não.

A proposta também prevê a desoneração de IBS e CBS na compra e importação de tratores, máquinas e implementos agrícolas adquiridos por produtores rurais não contribuintes. Além disso, foi incluída a possibilidade de créditos presumidos diferenciados, calculados com base na receita anual e na tipologia de produção.

A reforma inclui serviços técnicos agrícolas, veterinários e laboratoriais, como análises de solos, sementes, produtos fitossanitários e água de produção, entre outros.

Quanto à energia, as alíquotas de IBS para biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão de carbono deverão variar entre 40% e 90% das alíquotas aplicadas aos combustíveis fósseis equivalentes.

Cooperativismo e Biodiesel

Um pleito importante do setor, o ato cooperado, foi atendido com o apoio das bancadas. O texto também contempla demandas relacionadas ao biodiesel, estabelecendo a sujeição passiva do produto na indústria e a diferenciação tributária entre o etanol hidratado e a gasolina tipo C. Além disso, o setor assegurou a não incidência de tributos sobre o Fiagro e o diferimento em operações de venda de insumos.

Conquistas obtidas foram mantidas, e novos avanços foram incluídos:

• Produtos destinados à fabricação de defensivos agropecuários foram incluídos no sistema de fast track.

• Produtos mantêm a classificação de "in natura" mesmo quando acondicionados em embalagens preservativas ou submetidos a adição de concentração ou conservantes.

• Suspensão da tributação (IBS e CBS) também na venda para contribuintes que promovam industrialização voltada à exportação.

• Tributação uniforme para todos os óleos vegetais, exceto o óleo de babaçu.

• Inclusão de mate, farinhas, massas e fórmulas na cesta básica.

• Introdução da pegada de carbono, do ciclo "do berço ao túmulo", para graduação das alíquotas do Imposto Seletivo.

• Monofasia de Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins para o etanol.

• Redução de 60% nas alíquotas do IBS e CBS para serviços ambientais.