Quais as principais mudanças e impactos da Reforma Tributária?

Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota padrão

•  Amido de milho;

•  Bolacha;

•  Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);

•  Extrato de tomate;

•  Farinha, grumos e sêmolas, de cereais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;

•  Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes;

•  Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;

•  Massas alimentícias;

•  Mel natural;

•  Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais (com exceção de óleo de babaçu, que está na cesta de 100%);

•  Pão de forma;

•  Polpas de frutas sem açúcar, edulcorantes e conservantes;

•  Produtos hortícolas;

•  Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes;

Imposto Seletivo

Alíquota extra sobre os seguintes produtos que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente:

•  Bebidas açucaradas;

•  Bebidas alcoólicas;

•  Bens minerais;

•  Concursos de prognósticos e fantasy sport;

•  Embarcações e aeronaves;

•  Produtos fumígenos (cigarros e relacionados);

•  Veículos.

• Exportações de minérios estarão isentas de Imposto Seletivo.

Cashback para baixa renda

A reforma prevê devolução de impostos para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Itens essenciais, como energia elétrica, água e botijão de gás, terão 100% do CBS devolvido, além de pelo menos 20% do IBS, dependendo da decisão de estados e municípios.

Benefícios para setores específicos

• Diversos setores terão alíquotas reduzidas, como: 

• Educação: ensino infantil, fundamental e médio.

• Saúde: medicamentos, dispositivos médicos e home care.

• Imóveis: desconto de 50% em transações e isenção para aluguéis abaixo de R$ 240 mil por ano.

• Bares e restaurantes: simplificação no cálculo e alíquota reduzida em 40%, mas bebidas alcoólicas seguirão com alíquota padrão.

• Profissionais liberais de 18 categorias, como engenheiro agrômomo, advogados, engenheiros e veterinários, terão desconto de 30% na alíquota do IVA.

Criação do nanoempreendedor

Uma nova categoria foi criada para autônomos com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. Eles poderão optar pelo Simples Nacional ou pelo IVA, com vantagens tributárias diferenciadas.

Repercussão e desafios

A reforma enfrenta o desafio de equilibrar a carga tributária. A alíquota-padrão do IVA terá um teto de 26,5%, mas exceções e isenções podem impactar o valor final. Caso o teto seja ultrapassado, o governo deverá reavaliar as regras para reduzir as exceções até 2033.

A aprovação da reforma é considerada um marco histórico para o Brasil, com expectativas de modernizar o sistema tributário e melhorar a competitividade econômica.ões bancárias indevidas.   

“A reforma tributária sobre consumo promete avanços significativos no médio prazo, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante a cerimônia de assinatura, Haddad enfatizou que o Brasil possui o sétimo pior sistema tributário do mundo, segundo o Banco Mundial, e que as mudanças aumentarão a competitividade da economia nacional.

“O senador Eduardo Braga e o deputado Reginaldo Lopes foram muito felizes ao destacar os avanços extraordinários que a revolução do sistema tributário brasileiro trará para toda a população no médio prazo. Em 2027, o Brasil começa a mudar, e eu diria que muitas empresas, antes céticas sobre a viabilidade da reforma, já começam a enxergar o país com mais seriedade”, declarou Haddad.

 De acordo com o ministro, o relatório do Banco Mundial classifica o sistema tributário brasileiro na posição 184 entre 190 países, evidenciando que apenas seis nações possuem sistemas mais ineficientes. “Esse é um grande obstáculo para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.

“Não é possível avançar economicamente com o sistema atual, que incentiva uma competição baseada no planejamento tributário em vez de inovação, capacidade técnica, aquisição de novas máquinas, treinamento de pessoal e educação da população brasileira”, argumentou Haddad.

 O ministro destacou que os benefícios da reforma serão sentidos gradualmente, já que a transição do atual modelo de tributos para o IVA começa em 2026 e será concluída em 2032. Ele comparou o impacto da reforma tributária ao de iniciativas implementadas quando comandou o Ministério da Educação, como o ProUni, o Fies, a criação de universidades e institutos federais, e o programa de universidades abertas, cujos resultados só se consolidaram anos depois.

 “Enxergo essa reforma com o mesmo sentimento. A mudança não será perceptível imediatamente, mas acredito que es