Decisão do Cade sobre Moratória da Soja divide produtores e indústrias
Abiove e Anec reagem com surpresa, enquanto Aprosoja e Famato celebram suspensão do acordo
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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, na segunda-feira (18 de agosto), a suspensão imediata da Moratória da Soja e instaurou processo administrativo contra associações e grandes tradings exportadoras.
O acordo, criado em 2006, proíbe a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia Legal após 2008.
A medida preventiva foi direcionada à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), além de companhias como Cargill, ADM do Brasil e Cofco.
A decisão colocou produtores e indústrias em lados opostos.
Indústria reage com surpresa
A Abiove afirmou ter recebido a decisão com “surpresa” e destacou que a moratória é um “pacto multissetorial que conta com a participação do Estado, incluindo o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama”.
Segundo a entidade, o acordo é reconhecido pela União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), como política pública ambiental em vigor há mais de 20 anos.
“A entidade reitera seu compromisso com a legalidade e informa que tomará as medidas cabíveis de defesa, além de colaborar de forma plena e transparente com as autoridades competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários para o devido andamento do processo”, disse a associação em nota.
Já a Anec declarou à Reuters que recebeu a decisão com “extrema preocupação” e informou que vai adotar medidas administrativas cabíveis para recorrer.
O Grennpeace criticou a decisão. “Sem a Moratória da Soja, considerada um dos acordos multisetoriais mais eficazes do mundo, abre-se caminho para a soja voltar a ser um grande vetor de desmatamento na Amazônia, e isso enterrará qualquer chance de o Brasil cumprir suas metas climáticas”, alerta a coordenadora de florestas do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, para Agência Brasil.
Produtores comemoram decisão
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) comemorou a suspensão. “Trata-se de um marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo, que devolve segurança jurídica e dignidade aos milhares de produtores que sempre atuaram em conformidade com o Código Florestal e as leis ambientais brasileiras”, afirmou a entidade.
Para a associação, o acordo vinha impondo barreiras comerciais injustas, sobretudo a pequenos e médios produtores, ao restringir a venda de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas.
“Mais do que uma vitória do setor agropecuário, essa decisão é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem e reforça que não se pode simular políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica”, concluiu.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, também classificou a decisão como um marco.
“Recebemos com responsabilidade e satisfação a decisão do Cade que suspende, de forma imediata, os efeitos da Moratória da Soja. Essa medida reconhece algo que o setor já vinha alertando: não é aceitável impor restrições que extrapolam a legislação brasileira e penalizam produtores que atuam dentro da lei, especialmente em estados como Mato Grosso, onde produção e preservação caminham juntas”, afirmou.
Tomain ainda destacou o papel da CNA. “Parabenizamos a CNA pela atuação firme e técnica ao demonstrar os prejuízos causados pela Moratória. Estamos falando de um setor que cumpre o Código Florestal, que investe em sustentabilidade e produtividade. Não podemos aceitar que barreiras comerciais prejudiquem quem trabalha corretamente”, completou.
A Aprosoja Brasil também se manifestou. O presidente da entidade, Maurício Buffon, afirmou que as empresas exportadoras de soja atuavam como um cartel ao adotar as regras da moratória. “O grande mercado brasileiro é a China e, lá na China, não tem essa imposição”, disse ao Globo Rural.
Entenda a decisão do Cade
De acordo com nota técnica divulgada pelo Cade, 30 grandes exportadoras são acusadas de formação de cartel e duas associações, Abiove e Anec, de induzirem condutas uniformes.
A suspensão do Cade atende a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que alegou prejuízos concretos aos produtores e necessidade de providências urgentes. O processo, porém, foi instaurado a partir de representações também da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Aprosoja-MT.
Segundo a Superintendência-Geral, as empresas investigadas criaram o chamado Grupo de Trabalho da Soja para monitorar o mercado e estabelecer condições de compra, prática considerada anticoncorrencial.
A medida determina que as companhias suspendam imediatamente a troca de informações comerciais, auditorias e relatórios vinculados ao acordo, além de retirar documentos sobre a moratória de seus sites.
O Cade destacou que a cautelar busca evitar a ampliação de danos antes do julgamento definitivo. Em caso de descumprimento da medida cautelar, as empresas poderão ser multadas em R$ 250 mil por dia.
As companhias representadas terão 10 dias para se desvincular do acordo. Elas ainda poderão firmar Termo de Cessação de Conduta (TCC).
Caso sejam condenadas, ao final do processo, as associações podem pagar multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões, enquanto as empresas ficam sujeitas a penalidades que variam entre 0,1% e 20% do faturamento bruto do último exercício.