Decisão do Cade sobre Moratória da Soja divide produtores e indústrias

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, na segunda-feira (18 de agosto), a suspensão imediata da Moratória da Soja e instaurou processo administrativo contra associações e grandes tradings exportadoras.

O acordo, criado em 2006, proíbe a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia Legal após 2008. 

A medida preventiva foi direcionada à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), além de companhias como Cargill, ADM do Brasil e Cofco.

A decisão colocou produtores e indústrias em lados opostos. 

Indústria reage com surpresa 

A Abiove afirmou ter recebido a decisão com “surpresa” e destacou que a moratória é um “pacto multissetorial que conta com a participação do Estado, incluindo o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama”.

Segundo a entidade, o acordo é reconhecido pela União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), como política pública ambiental em vigor há mais de 20 anos. 

“A entidade reitera seu compromisso com a legalidade e informa que tomará as medidas cabíveis de defesa, além de colaborar de forma plena e transparente com as autoridades competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários para o devido andamento do processo”, disse a associação em nota. 

Já a Anec declarou à Reuters que recebeu a decisão com “extrema preocupação” e informou que vai adotar medidas administrativas cabíveis para recorrer.