Cade suspende Moratória da Soja e instaura processo contra tradings
Medida cautelar impõe fim imediato ao acordo e abre caminho para multas que podem chegar a R$ 2 bilhões
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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concedeu, nesta segunda-feira (18), medida cautelar que determina a suspensão imediata da Moratória da Soja, acordo firmado por grandes tradings exportadoras que proíbe a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia Legal após 2008.
A decisão atende a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que alegou prejuízos concretos aos produtores rurais e necessidade de providências urgentes.
O processo foi instaurado a partir de representações da Câmara dos Deputados, Senado Federal, CNA e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT).
De acordo com nota técnica divulgada pelo Cade, 30 grandes exportadoras são acusadas de formação de cartel e duas associações - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) — de induzirem condutas uniformes.