Aviação agrícola recebe apoio de PGR, AGU e Congresso contra ação no STF
Representação movida pela Apib pede proibição da pulverização aérea
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta terça-feira (10), contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 92, apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação pede que o tribunal reconheça a omissão do Estado e determine a proibição da pulverização aérea de defensivos agrícolas em todo o país.
No parecer, a PGR afirma que não há omissão por parte do Congresso ou do Executivo em relação ao tema.
Segundo o órgão, a atividade já conta com regulamentações específicas e em constante atualização, o que descaracteriza qualquer inércia legislativa. A procuradoria também considera que o caso tem natureza política e deve ser tratado no Congresso Nacional, e não por meio de judicialização no STF.
O posicionamento da PGR acompanha manifestações anteriores da Advocacia-Geral da União (AGU) e das advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados, que também consideram a ADO improcedente.