União Europeia propõe novo adiamento da lei antidesmatamento
Comissão alega falhas técnicas no sistema de controle e propõe nova postergação da regra ambiental
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A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira (23) a proposta de um novo adiamento da lei antidesmatamento (EUDR), que restringe a entrada de produtos oriundos de áreas desmatadas no mercado europeu.
Segundo a comissária de Meio Ambiente, Jessika Roswall, o prazo para cumprimento das regras passaria para o fim de 2026 no caso das grandes empresas, e para 30 de junho de 2027 no caso das pequenas e médias.
A legislação, aprovada em 2023 e prevista inicialmente para vigorar em 2025, proíbe a importação de commodities como soja, carne bovina, madeira, café, cacau e borracha, além de derivados, que tenham origem em áreas desmatadas após 2020.
Para ingressar no bloco, os importadores precisam comprovar a conformidade por meio de processos de due diligence de suas cadeias produtivas.
Problemas técnicos e pressões externas
Roswall justificou o novo adiamento por “questões técnicas”, apontando falhas no sistema de tecnologia da informação que processará os dados de rastreabilidade.
“Há muita informação vinda da indústria em um curto período de tempo, com risco de sobrecarga. É por isso que precisamos desse tempo extra para ver como podemos resolver isso”, disse.
A comissária também afirmou que não seria possível implementar os mecanismos de controle sem causar “disrupções” nas cadeias de suprimento.
“Nós temos preocupações a respeito do sistema de TI, dado o volume de informação que colocamos no sistema”, explicou.
A medida surge em meio a pressões de importadores, exportadores e parceiros comerciais. entre eles Estados Unidos, Brasil e Indonésia, que argumentam não haver ferramentas suficientes para garantir a verificação da origem dos produtos.
Apesar disso, Roswall negou que a decisão tenha sido influenciada por pressões externas, atribuindo a postergação exclusivamente a dificuldades operacionais.
Contexto político
A lei foi proposta em 2021 no âmbito do Pacto Verde Europeu, iniciativa que tem enfrentado resistência devido a protestos de agricultores, ao desaquecimento da economia do bloco e à priorização de investimentos em defesa em razão da guerra da Rússia na Ucrânia.
Em dezembro passado, a Comissão já havia adiado a entrada em vigor das regras para o final de 2025. Agora, a nova proposta ainda precisa ser aprovada pela maioria dos 27 estados-membros e pelo Parlamento Europeu.
Em maio, a Comissão Europeia divulgou a primeira classificação de risco dos países exportadores. O Brasil foi incluído na categoria de risco padrão, ao lado de Indonésia, Malásia, México e Argentina. Apenas quatro países foram enquadrados como de alto risco: Rússia, Coreia do Norte, Belarus e Mianmar.