STF retoma julgamento sobre incentivos fiscais a defensivos agrícolas
Decisão pode impactar custos de produção, exportações e preços dos alimentos, reacendendo o embate entre governo, estados e setor
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (5) o julgamento que discute a constitucionalidade dos incentivos fiscais concedidos a defensivos agrícolas, previstos no Convênio 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e na Emenda Constitucional 132/2023.
O tema voltou à pauta após semanas de intensos debates entre governo, partidos políticos e entidades do setor produtivo.
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Os ministros julgam duas ações que foram protocoladas pelo PV e pelo PSOL. Os partidos questionaram a validade do Convênio n° 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023.
As normas permitiram a aplicação de um regime diferenciado de tributação para os defensivos agrícolas e a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos.
O principal ponto de divergência é a isenção total ou parcial de ICMS, PIS/Cofins e IPI aplicados sobre defensivos, fertilizantes e sementes.
Caso os benefícios sejam extintos, o impacto direto no custo dos alimentos pode superar R$ 16 bilhões por ano, segundo estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Levantamentos de consultorias do setor indicam que o aumento da carga tributária pode encarecer a cesta básica, reduzir a rentabilidade do produtor rural e comprometer até 50% da produção agrícola nacional — especialmente nas culturas de soja, milho, algodão, café e cana-de-açúcar.
Argumentos ambientais e fiscais
Entre os partidos e organizações que defendem o fim dos incentivos, o argumento é ambiental e sanitário.
Para essas entidades, uma tributação igualitária reduziria o uso indiscriminado de produtos químicos, ampliaria a arrecadação pública e alinharia o Brasil às práticas internacionais de precaução.
Ambientalistas afirmam que o país já lidera o ranking global de consumo de defensivos e que o “subsídio disfarçado” agrava riscos à saúde e ao meio ambiente.
Reação do setor agropecuário
Já entidades representativas do agronegócio — como o Instituto do Agronegócio (IA), CNA, Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Federações de Agricultura, Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária — alertam para o efeito dominó da proposta.
Além do aumento imediato nos custos de produção, há preocupação com perda de competitividade nas exportações, retração de investimentos e riscos à segurança alimentar.
Fontes do Ministério da Agricultura estimam que cerca de 75% dos insumos agrícolas comercializados no país dependem de mecanismos de desoneração. O argumento institucional é que, mesmo com maior fiscalização, o uso legal de defensivos é essencial para o equilíbrio fitossanitário das lavouras, especialmente em regiões com alta incidência de pragas e doenças.
Estados pressionam pela manutenção do Convênio 100/97
Na semana passada, o STF ouviu manifestações técnicas do Ministério Público, de representantes estaduais — que reivindicam autonomia para legislar sobre tributação agrícola — e de juristas especializados em direito constitucional, que lembraram precedentes sobre isenções fiscais estratégicas.
O julgamento acirra o embate entre os entes federativos e o governo federal. Estados como Mato Grosso, Goiás e Paraná defendem a manutenção do Convênio 100/97, afirmando que o fim dos incentivos pode afetar toda a cadeia de insumos, agroindústrias e exportações.
Em contraponto, partidos de base urbana e ambientalistas pedem uma reformulação dos mecanismos tributários e mais atenção à saúde pública.
Efeitos econômicos e próximos passos
Sindicatos rurais demonstram preocupação com as projeções para o setor: margens menores e possível retração da produção ocupam o centro das discussões desde setembro. Na visão dos produtores, o debate jurídico gera insegurança na compra antecipada de insumos, na elaboração da próxima safra e na negociação de contratos de exportação, que somaram R$ 722 bilhões em 2024.
Economistas apontam que uma mudança abrupta na tributação de defensivos pode gerar efeito inflacionário ainda neste semestre, sobretudo se não houver período de transição nem políticas compensatórias. Em caso de decisão desfavorável, entidades do agro já discutem medidas judiciais e negociações emergenciais com o Executivo para evitar impactos no abastecimento.
O julgamento do STF é aguardado por toda a cadeia produtiva e será transmitido ao vivo. A decisão terá efeito imediato sobre a safra 2025/26 e pode definir os rumos da política agrícola brasileira nos próximos anos.