FPA reage ao STF e cobra urgência de projeto que autoriza estados a controlar javalis
Parlamentares defendem autonomia estadual no manejo de fauna invasora e alertam para riscos sanitários e econômicos
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai pedir urgência na votação do projeto de lei (PL 4253/2025) que autoriza os estados a controlar javalis e outras espécies invasoras em seus territórios.
A medida surge como reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá julgar nas próximas semanas a constitucionalidade dessas ações estaduais.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (7) pelo presidente da bancada do agro, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
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Segundo ele, a proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), garante segurança jurídica aos estados e atende às preocupações do setor com o controle sanitário e as exportações de proteína animal.
“Se o problema é constitucional, vamos resolver isso, porque não faz o menor sentido para um país como o nosso, que produz alimento para mais de um bilhão de pessoas em todo o planeta, estar sujeito a uma peste suína ou febre aftosa por falta de um controle eficiente”, afirmou Lupion.
Projeto descentraliza manejo e cria fundo nacional
O texto propõe um sistema descentralizado de controle e manejo de espécies invasoras, transferindo aos estados competências hoje concentradas no Ibama.
A proposta autoriza caça, abate e outros métodos de controle populacional, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos e cria o Fundo Nacional de Controle de Espécies Invasoras.
O deputado Alceu Moreira, coordenador institucional da FPA, argumenta que o atual modelo federal dificulta o manejo em diversas regiões.
“Temos que otimizar esse controle, pois é inadmissível que um país como o nosso, que levou anos para consolidar mercados mundo afora, esteja sujeito a fechar fronteiras por febre aftosa ou gripe suína”, justificou.
O projeto também define condições para consumo, distribuição e comercialização dos produtos oriundos do abate, desde que respeitem a legislação sanitária e ambiental de cada estado.
Além disso, prevê bonificação para caçadores credenciados, incentivando a adesão voluntária às ações de manejo.
STF discutirá autonomia dos estados
Na última sexta-feira (4), o STF reconheceu a repercussão geral (Tema 1.426) do Recurso Extraordinário (RE) 1.430.827, que vai decidir se os estados podem autorizar a caça de espécies invasoras em seus territórios.
A decisão, ainda sem data definida, terá efeito vinculante e deverá ser seguida por todas as instâncias.
O caso trata da Lei Estadual nº 17.295/2020, de São Paulo, que permite medidas de controle populacional e manejo de animais classificados como invasores e nocivos ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura.
Parlamentares defendem autonomia e ação imediata
Para o deputado Valdir Cobalchini Pezenti (MDB-SC), a autonomia estadual é essencial para enfrentar o avanço das espécies invasoras.
“Os estados conhecem sua realidade, suas fronteiras agrícolas e os riscos que enfrentam. O manejo responsável é uma questão de sobrevivência para o produtor e de proteção para o país.”
Na mesma linha, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara, reforçou que o tema vai além da política.
“Quem vive no campo sabe o estrago que o javali causa. Não estamos falando de caça esportiva, e sim de defesa da produção e da vida no meio rural. É uma questão sanitária, ambiental e até de segurança pública. Os estados precisam ter autonomia para agir antes que o prejuízo seja irreversível.”