FPA reage ao STF e cobra urgência de projeto que autoriza estados a controlar javalis

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai pedir urgência na votação do projeto de lei (PL 4253/2025) que autoriza os estados a controlar javalis e outras espécies invasoras em seus territórios.

A medida surge como reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá julgar nas próximas semanas a constitucionalidade dessas ações estaduais.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (7) pelo presidente da bancada do agro, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

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Segundo ele, a proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), garante segurança jurídica aos estados e atende às preocupações do setor com o controle sanitário e as exportações de proteína animal.

“Se o problema é constitucional, vamos resolver isso, porque não faz o menor sentido para um país como o nosso, que produz alimento para mais de um bilhão de pessoas em todo o planeta, estar sujeito a uma peste suína ou febre aftosa por falta de um controle eficiente”, afirmou Lupion.

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