STF suspende investigações e processos sobre Moratória da Soja
Decisão de Flávio Dino paralisa inquéritos no Cade e ações judiciais até julgamento definitivo da Corte
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão de todos os processos judiciais e administrativos que discutem a legalidade da Moratória da Soja, acordo firmado entre tradings e entidades do setor para impedir a compra de grãos cultivados em áreas do bioma Amazônico desmatadas após julho de 2008.
A decisão tem efeito imediato e alcança inquéritos e processos em curso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de ações que tramitam em instâncias estaduais e federais — como a Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Os processos ficarão paralisados até que o STF julgue o mérito do tema, que envolve três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o assunto.
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O pedido de suspensão foi feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), uma das signatárias do pacto. Segundo Dino, a medida busca evitar decisões conflitantes e garantir segurança jurídica.