“Ninguém faz roça sem desmatar”, diz Gilmar Mendes em julgamento sobre benefícios a defensivos
STF analisou ações que questionam o regime diferenciado de tributação para defensivos agrícolas, mas julgamento foi suspenso após manifestação do ministro
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (19) que “ninguém faz roça sem desmatar”.
A declaração foi dada durante o julgamento que analisa a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos.
Ao votar, Gilmar Mendes ressaltou que o agronegócio brasileiro alcançou competitividade internacional graças ao avanço tecnológico e ao abandono do que chamou de “neocolonianismo dominante”.
“Ninguém faz roça sem desmatar. Precisa tirar mato para fazer roça. O resto é coisa de bicho-grilo”, disse o ministro.
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Ele também afirmou que não incluiria a palavra “agrotóxico” na Constituição caso fosse o responsável pela redação original.
“Alguém vai fazer o discurso de que desmataram muito. Não, nossas florestas, a maioria está em pé, se nós formos fazer uma relação comparativa”, completou.
Após a manifestação, o julgamento foi suspenso, e ainda não há data definida para a retomada.
O que está em análise no STF
Os ministros examinam duas ações apresentadas pelo PV e pelo PSOL. Os partidos questionam a validade:
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do Convênio 100/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz);
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e da Emenda Constitucional 132/2023.
As normas autorizaram um regime diferenciado de tributação para defensivos agrícolas e reduziram em 60% as alíquotas do ICMS incidentes sobre esses produtos.