BNDES aprova R$ 2,45 bilhões para produtores afetados por eventos climáticos

Podem contratar a linha produtores rurais, associações, condomínios rurais e cooperativas agrícolas, por meio da rede de instituições financeiras credenciadas ao BNDES.

Os beneficiários devem estar em municípios que, entre 2020 e 2024, tenham declarado situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal em função de eventos climáticos adversos.

Também é exigido que tenham registrado perdas superiores a 20% em duas das principais atividades agrícolas nesse período e perdas acima de 30% em duas ou mais safras entre 2020 e 2025.

O programa reserva pelo menos 40% dos recursos para produtores atendidos pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar e pelo Programa Nacional de Apoio aos Médios Produtores, considerados mais vulneráveis aos efeitos das perdas climáticas. Os outros 60% são destinados à liquidação de dívidas dos demais Programas Agrícolas do governo federal, como Moderfrota, Inovagro, Moderagro e Prodecoop.

Debate no Senado

Paralelamente, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, realizou nesta quarta-feira (19) audiência pública para discutir o endividamento dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, afetados por eventos climáticos extremos e perdas acumuladas nos últimos quatro anos.

A reunião, solicitada pelo senador Hamilton Mourão, contou com a participação de instituições financeiras, entidades do setor agropecuário e órgãos de controle.

Mourão classificou a crise no estado como “inédita, profunda e fora da curva”, ressaltando que o país não pode tratar o tema com morosidade.

“A agricultura não pode esperar. Cada dia de atraso compromete renda, emprego, abastecimento e a sobrevivência de milhares de famílias gaúchas. O que está em jogo não é uma conta bancária, é a continuidade da vida no campo”, declarou.

Segundo o parlamentar,  a audiência busca identificar falhas na operacionalização do crédito rural e apontar soluções imediatas. O chefe do Departamento de Regulação do Crédito Rural do Banco Central, Cláudio Filgueiras, alertou que a inadimplência média já alcança 7,9% e, entre grandes produtores, supera 10%.

“O produtor que financia 100% do custeio, mesmo com taxas equalizadas, hoje não consegue fechar a conta. O modelo, da forma como está, não se sustenta”, afirmou.

Filgueiras acrescentou que 98% dos recursos emergenciais das Medidas Provisórias 1.213 e 1.214 de 2024 foram absorvidos pelo Rio Grande do Sul, evidenciando a dimensão da crise enfrentada pelo estado.

“Não estamos diante de um evento isolado. Estamos diante do maior estresse financeiro da agricultura brasileira em décadas. O país precisa rever profundamente sua política de financiamento rural”, pontuou.

Seguro rural em debate

Representando o ministro Carlos Fávaro, que cumpre agenda na COP30, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, afirmou que o governo federal já direcionou mais de R$ 32 bilhões ao Rio Grande do Sul desde o início da crise, sendo R$ 20 bilhões em ações emergenciais e R$ 12 bilhões via Medida Provisória 1.314 de 2025.

“Estamos ao lado dos produtores. Mas é preciso reconhecer: nenhuma medida emergencial, por maior que seja, resolve uma crise estrutural. A mudança necessária é a reformulação do Programa de Seguro Rural”, declarou.

Campos defendeu prioridade à tramitação do projeto da senadora Tereza Cristina, relatado por Jayme Campos, que propõe a reestruturação do seguro rural brasileiro.