Acordo UE-Mercosul: como a aprovação repercutiu nos dois lados

Também estão previstas oportunidades para couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e produtos químicos. Para diversas commodities, haverá redução gradual das tarifas, até zerá-las, respeitando cotas. 

Proteína animal: impactos graduais e regras mantidas

A  Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) celebrou a aprovação do acordo, destacando a previsibilidade comercial e o fortalecimento das relações entre os blocos.

Segundo a entidade, os impactos para o setor serão graduais e bem delimitados. No caso da carne de frango, o acordo não altera o sistema de cotas já existente entre Brasil e União Europeia. O que muda é a criação de um novo contingente tarifário adicional, no âmbito do Mercosul, de 180 mil toneladas anuais isentas de tarifa.

Esse volume será dividido igualmente entre produtos com osso e sem osso e implantado em seis etapas anuais até atingir o teto no sexto ano de vigência.

Para a carne suína, o acordo cria, pela primeira vez, um contingente tarifário preferencial específico para o Mercosul, de 25 mil toneladas anuais, com tarifa intracota de € 83 por tonelada — inferior à tarifa fora da cota.

A implantação também será gradual, ao longo de seis anos, e dependerá da conclusão dos trâmites sanitários junto à UE.

 No segmento de ovos, foram criados contingentes específicos de 3 mil toneladas anuais para ovos processados e 3 mil toneladas para albuminas, ambos isentos de tarifa intracota.

A ABPA ressalta que os volumes são cotas do Mercosul, e não exclusivas do Brasil, o que exigirá coordenação entre os países. Além disso, os efeitos econômicos dependerão do cumprimento rigoroso das exigências sanitárias e regulatórias.

Entidades

Na avaliação de Sérgio Bortolozzo, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), o acordo já reúne condições para ser assinado após mais de duas décadas de negociações, mas não deve provocar mudanças expressivas para o agronegócio nacional.

“Eu acho que vai ser bom, mesmo que a gente não tenha um interesse comercial tão grande com relação à Europa, porque o foco principal do agro brasileiro hoje é a Ásia, Oceania, África e o Oriente Médio", afirmou.

Segundo o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) , Ingo Plöger, o Acordo estabelece ainda um arcabouço jurídico favorável ao avanço de novas agendas de cooperação entre blocos democráticos comprometidos com a livre iniciativa.

“Abrem-se oportunidades nas áreas de novos combustíveis e tecnologias de processos industriais, com mais cooperação do que competição, integração de inovações em serviços digitais e fortalecimento dos instrumentos da democracia. Mais mercado, melhor cooperação e maior participação do setor privado no desenvolvimento sustentável. É o momento de, junto às lideranças empresariais do Mercosul e da União Europeia, formalizarmos um Roadmap. Voltamos a visualizar uma agenda União Europeia–Mercosul para mais 25 anos”, afirma o executivo.

 Suco de laranja: impacto tarifário e competitividade

O setor brasileiro de suco de laranja também reagiu positivamente à aprovação do acordo. De acordo com o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto, o tratado pode gerar uma economia tarifária estimada em cerca de US$ 320 milhões ao longo dos próximos cinco anos.

“O maior impacto está no suco não concentrado, chamado de NFC, que terá suas tarifas zeradas em quatro anos”, disse.

 No caso do suco concentrado congelado, a redução será progressiva. “Ele vai ter 50% de desgravação em até cinco anos, ano após ano. Depois, em mais cinco anos, ele chega a zero”, explicou. Já o suco concentrado não congelado (COJ) terá suas tarifas eliminadas totalmente em oito anos.

Resistências: França e líderes europeus

Um dia antes da aprovação do acordo, o presidente francês Emmanuel Macron já havia sinalizado seu voto contrário.

“A França apoia o comércio internacional, mas o acordo UE-Mercosul está desatualizado, negociado por muito tempo em termos obsoletos [mandato de 1999]. Embora a diversificação comercial seja necessária, os benefícios econômicos do acordo UE-Mercosul serão limitados para o crescimento francês e europeu”.

A França se opõe ao tratado há anos. O governo enfrenta forte pressão, sobretudo de agricultores franceses, que rejeitam a parceria com o bloco sul-americano por temerem o aumento da concorrência.

A Copa-Cogeca, entidade que reúne agricultores e cooperativas do bloco, afirmou que manterá a mobilização contra o tratado. Uma reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (12/1) para definir os próximos passos.

A ministra das Relações Exteriores da Áustria, Beate Meinl-Reisinger, celebrou a decisão, apesar de seu país ter votado contra o acordo. 

“Estou emocionada! Finalmente, há uma maioria entre os Estados-membros da UE para [a assinatura] do acordo com o Mercosul”, afirmou. 

“Não é nenhum segredo que eu esperava que a Áustria apoiasse o acordo também. Porque uma coisa é clara: nossa economia, nossos negócios e nossa prosperidade se beneficiarão enormemente disso”, acrescentou. 

Segundo ela, a Europa precisa ampliar suas parcerias comerciais. “Isso é especialmente crucial, pois a ordem global está passando por mudanças maciças – a Europa, e a Áustria também precisa de novos parceiros. Temos agora de aprofundar os nossos laços com outras regiões do mundo.” 

Já o ministro da Agricultura da Polônia, Stefan Krajewski, afirmou que, além de seu país e da Áustria, França, Hungria e Irlanda também se manifestaram contra o acordo. 

"Se a Itália estivesse do nosso lado, o acordo seria bloqueado", lamentou. 

"Infelizmente, as consequências desta decisão afetarão todos nós. Repito o que tenho dito: vamos proteger os agricultores poloneses", completou.

Indústria automotiva europeia apoia acordo

Em nota, a Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis (Acea) classificou a decisão como um “momento marcante”.

Segundo a entidade, o acordo reduzirá significativamente tarifas de até 35% sobre veículos fabricados na UE, eliminará entraves técnicos e fortalecerá as cadeias de suprimentos. 

“A Acea insta agora os tomadores de decisões políticas do Parlamento Europeu a ratificar rapidamente o acordo para que todos os setores envolvidos se beneficiem rapidamente das vantagens comerciais e estratégicas do acordo.”