Entre filtros e restrições, COP do tabaco amplia tensão sobre o setor produtivo no Brasil
SindiTabaco avalia os avanços da conferência e ressalta importância da mobilização realizada na Suíça
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Setor reforçou a importância da mobilização de parlamentares, prefeitos, entidades e representantes de governos estaduais para abertura de um canal de diálogo com a embaixada brasileira. (Foto: Eliana Stülp Kroth)
O SindiTabaco avaliou como significativos os avanços da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde, encerrada neste sábado (22), em Genebra, na Suíça, ao mesmo tempo em que reforçou a importância da mobilização de parlamentares, prefeitos, entidades e representantes de governos estaduais para abertura de um canal de diálogo com a embaixada brasileira.
De acordo com comunicado oficial da conferência, a COP11 resultou em uma série de decisões consideradas cruciais para o controle global do tabagismo, incluindo medidas sobre impactos ambientais do tabaco, ampliação de recursos para o controle do consumo, ações de longo prazo e responsabilização da indústria pelos danos à saúde humana.
Entre as propostas, uma delas recomenda que os países signatários a adotarem opções regulatórias abrangentes sobre os componentes dos produtos de tabaco e nicotina, incluindo cigarros eletrônicos, por supostamente ampliarem danos ambientais, considerando também os impactos na saúde pública.
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Outra decisão reforça que a mobilização de recursos domésticos é estratégica para garantir financiamento sustentável, previsível e de longo prazo aos programas nacionais de controle do tabagismo.
Pressão sobre a cadeia produtiva e críticas do setor
Considerado historicamente um protagonista nas ações antitabaco, o Brasil costuma adotar com rapidez as diretrizes aprovadas nas conferências globais. Nesta edição, foram sugeridas regras mais rígidas para controle e responsabilização do setor, o que acendeu alerta na cadeia produtiva.
As decisões adotadas pressionam diferentes etapas do setor, do cultivo à comercialização.
“Ao incentivar, por exemplo, regulações ambientais mais rígidas, preocupa especialmente o caso dos filtros. Se houver algum tipo de regulação nesse sentido, empurraremos inevitavelmente o mercado legal para o ilegal”, afirma Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco.
Segundo o secretariado da COP11, houve número recorde de inscrições, com mais de 1.600 delegados cadastrados, incluindo representantes de países, ONGs e observadores.
No entanto, entidades ligadas à produção e trabalhadores do setor do tabaco, além de parlamentares e imprensa, ficaram impedidos de acompanhar os debates, o que gerou indignação e notas de repúdio.
“Mesmo sem acesso, a participação da delegação foi muito importante, e destacamos a relevância da mobilização dos parlamentares que fez com que fosse possível algum tipo de diálogo”, reforça Thesing. “A atuação dos deputados federais e estaduais foi imprescindível porque, sem eles, não teríamos tido qualquer tipo de diálogo na COP”, salienta.
“Somos gratos a todos aqueles que se uniram a nós nesse momento e manifestaram suas opiniões em defesa desse importante setor do agro da região Sul do Brasil”, completa.
Perspectivas pós-COP preocupam o setor
A conferência também debateu a responsabilidade prevista no Artigo 19 da CQCT, que recomenda a adoção de medidas legislativas para tratar da responsabilidade civil e criminal da indústria do tabaco.
Thesing demonstrou preocupação com o avanço desse tema no Brasil. “A mobilização parlamentar vai ser muito necessária também neste pós-COP, no Brasil. Sem o apoio dos parlamentares, a cadeia produtiva enfrentará um ambiente regulatório cada vez mais restritivo”, alerta.
A decisão aprovada sugere o fortalecimento da implementação do Artigo 19, por meio do aumento da cooperação entre as Partes, “reafirmando, ao mesmo tempo, que as questões relativas à responsabilidade são uma parte importante do controle abrangente do tabaco”.
A 12ª Sessão da Conferência das Partes da CQCT e a 5ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco serão realizadas em Yerevan, na Armênia, em 2027.
Governo do RS alerta para impactos econômicos e sociais
Na semana passada, representantes do governo do Rio Grande do Sul também manifestaram preocupação com os rumos das discussões internacionais.
Os secretários Edivilson Brum, da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, e Vilson Covatti, do Desenvolvimento Rural, participaram de reunião com parlamentares e representantes do setor na COP11.
Mesmo impedido de acompanhar os debates dentro da sala oficial, Brum destacou que a presença do Estado é essencial, diante do peso econômico e social da cadeia produtiva do tabaco no Rio Grande do Sul. Segundo ele, a proposta que mais gera apreensão é a de banir filtros de cigarros.
A medida, apresentada pelo Brasil sob argumento ambiental, desconsideraria os impactos sociais e econômicos para produtores e municípios dependentes da cultura.
Para Brum, a retirada dos filtros não reduziria o tabagismo, mas ampliaria o consumo de cigarros ilegais. “Não é banindo a produção que se combate o tabagismo”, afirmou, ao criticar a falta de estratégias técnicas mais consistentes na política antitabagista global.
O secretário também avaliou que a COP11 não avançou em relação à edição anterior e que os produtores se sentem desprotegidos por decisões tomadas em fóruns internacionais sem a participação do setor diretamente afetado.
Covatti reforçou o alerta. "Se essa medida da retirada do filtro prosperar, 70 mil produtores brasileiros poderão ser eliminados, com efeitos devastadores para suas famílias e para a economia de inúmeras regiões. A retirada do filtro não reduzirá consumo algum; ao contrário, vai ampliar a clandestinidade, a informalidade e o contrabando, causando prejuízos sociais expressivos e fragilizando quem produz dentro da legalidade”, disse.
Ele acrescentou: “Como secretário de Desenvolvimento Rural, minha responsabilidade é com as famílias que cultivam o tabaco de forma correta, seguindo rigorosamente a legislação brasileira e movimentando a economia dos municípios. Espero que possamos dialogar com a Conicq e construir uma articulação internacional capaz de discutir, com o tempo necessário, o enorme prejuízo econômico e social que essa medida pode trazer.”