Mapa define o que pode e o que não pode entrar no Brasil na bagagem de viajantes
Novas regras buscam reduzir riscos sanitários e reforçar o controle sobre produtos agropecuários trazidos do exterior
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou novas regras para a entrada, no Brasil, de produtos agropecuários transportados na bagagem de viajantes.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo inibir a introdução de pragas e agentes causadores de doenças que representem ameaças ao patrimônio agropecuário e ambiental, além de riscos à saúde pública nacional.
As regras abrangem uma ampla gama de itens, incluindo animais, vegetais, bebidas, materiais genéticos para uso na reprodução animal e na propagação de vegetais, produtos de uso veterinário e destinados à alimentação animal, fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes e biofertilizantes, agrotóxicos, alimentos, produtos de madeira, entre outros produtos, subprodutos e derivados.
Segundo o Mapa, a lista de produtos agropecuários estabelecida em portaria poderá ser atualizada a qualquer momento, em função de eventos sanitários, da produção de novos conhecimentos para a gestão do risco zoofitossanitário e de alterações nos procedimentos aduaneiros.
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Produtos proibidos na bagagem de viajantes