Mapa define o que pode e o que não pode entrar no Brasil na bagagem de viajantes

De acordo com as regras, não é permitida a entrada no Brasil dos seguintes produtos agropecuários:

• Mel e própolis

• Frutas, verduras e legumes frescos

• Carnes e produtos cárneos, exceto enlatados

• Queijos e requeijão, excluindo produtos lácteos feitos com leite de bovinos e bubalinos provenientes de países com notificação de dermatose nodular contagiosa

• Ovos de aves domésticas e derivados

Esses itens representam maior risco sanitário e, por isso, estão sujeitos à proibição de ingresso no país. 

Produtos autorizados: exigências mínimas

Mesmo nos casos em que não há exigência de documentação, os alimentos autorizados devem atender a critérios básicos de segurança. Para entrar no Brasil, o produto deve estar:

• Na embalagem original

• Lacrado

• Rotulado

• Sem sinais de violação 

O descumprimento dessas exigências pode resultar na retenção e no descarte do item.

Declaração de produtos agropecuários 

O viajante que estiver transportando produtos que necessitem de autorização de importação deverá preencher o documento correspondente, emitido pelo Mapa. Esse documento é encaminhado eletronicamente pelo serviço técnico emissor às unidades do Vigiagro nos locais de ingresso e deve conter:

• descrição dos bens agropecuários a serem importados, incluindo quantidade, forma de acondicionamento, país de origem e de procedência;

• modal de transporte, que poderá ser aéreo, marítimo, fluvial, lacustre, rodoviário ou ferroviário; 

• via de transporte autorizada, especificada como bagagem acompanhada;

• local de ingresso no território nacional;

• identificação do viajante que transportará os bens agropecuários, contendo nome completo, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se houver, e número do passaporte ou outro documento de viagem;

• prazo de validade da autorização de importação. 

Descarte obrigatório

O descarte de produtos proibidos deve ser feito de forma voluntária, nos contentores agropecuários apropriados, quando disponíveis no ponto de ingresso, antes de o viajante se dirigir ao controle aduaneiro.

Caso o viajante transporte esses produtos, deverá declará-los por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), conforme estabelecido pelo controle aduaneiro, e apresentar-se à unidade do Vigiagro pelo canal “Bens a Declarar”. 

Fiscalização e controle sanitário 

Para o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, as novas regras fortalecem a proteção do patrimônio agropecuário brasileiro ao reduzir o risco de introdução de pragas e doenças por meio da bagagem de viajantes.

Segundo ele, a medida também reforça a atuação preventiva da Defesa Agropecuária, garantindo maior segurança sanitária, previsibilidade e clareza para quem ingressa no país, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

O trabalho de fiscalização é realizado pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que atua em conformidade com as exigências internacionais e com os interesses agropecuários do Brasil. O sistema analisa riscos fitossanitários, zoossanitários e sanitários, além do atendimento aos padrões de identidade e qualidade exigidos.